Votação de PEC que amplia autonomia do BC deve ficar para 2025, indica Pacheco

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode ampliar ainda mais a autonomia do Banco Central (BC) deverá ficar para o ano que vem. 

Essa é a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, em conversa com jornalistas nesta terça-feira 5, disse que acredita “ser difícil esgotar esse tema até o final do ano”.

O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, por decisão do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

“Sobre a aprovação na CCJ, é o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, que define o momento da pauta. O meu papel, como presidente do Senado, é, se apreciado e aprovado na CCJ, ter uma definição sobre a pauta de plenário ou não”, resumiu Pacheco.

Do que trata a PEC

Desde 2021, o Banco Central tem autonomia operacional. Significa dizer que o BC não é mais vinculado ao Ministério da Fazenda, como era no passado. Juridicamente, o órgão é uma autarquia pública estatutária, que tem uma natureza especial.

Uma das consequências práticas da autonomia é fazer com que o mandato de quatro anos do presidente do órgão não coincida com o mandato do Presidente da República, evitando, assim, interferências políticas no BC.

A PEC em questão pretende ampliar a autonomia do BC, de modo que o Congresso Nacional fique responsável por supervisionar a gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do BC. Pelo texto, o órgão também passaria a ter poder de polícia.

Quando retirou a PEC da pauta da CCJ, Alcolumbre chegou a dizer que o texto seria “polêmico”. Segundo ele, a decisão de pausar o debate foi tomada em comum acordo com os colegas. O relator da proposta é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).