Política
Votação da MP alternativa ao IOF é adiada após impasse
Principal trava está no trecho da tributação que impacta o agronegócio
O relator da medida provisória que elenca as mudanças na tributação que vão servir como uma alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decidiu adiar a votação do texto, que estava prevista para esta terça-feira 30.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o motivo foi um impasse no trecho da tributação que impacta o agronegócio. Após pressão da bancada do agro, a votação do texto teve que ser adiada para uma nova rodada de negociação com os líderes partidários.
Agora, a expectativa é que o texto seja votado na comissão especial nesta quinta-feira 2. Caso a matéria avance, os plenários da Câmara e Senado devem votar na semana que vem.
Conforme o texto do governo, o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL (uma forma de previdência privada) vai ser reduzido e a alíquota sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) será elevada.
Passará a incidir imposto de renda, com alíquota de 5%, nas novas emissões de títulos que hoje são isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Em relação aos demais títulos, sobre os quais já incide imposto de renda, haverá harmonização tributária: independente do tempo de investimento, o imposto de renda será de 17,5%. Ou seja, nada muda na tributação da caderneta de poupança.
No caso das bets, o imposto sobre o faturamento vai saltar de 12% para 18%. O governo afirma que o aumento será destinado a ações da seguridade social, em específico na área da saúde.
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