Verbas do orçamento secreto foram destinadas a obras não aprovadas pelo FNDE

Cerca de 423 milhões de reais do chamado orçamento secreto, que teriam como destinação a realização de benfeitoria em escolas e creches, permanecem bloqueados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os dados de 2020 e 2021 foram obtidos pela Transparência Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo o levantamento da entidade, dos quase 790 milhões de reais empenhados para construção e reformas em instituições de ensino em todos o País, mais da metade foi reservada para obras ainda não aprovadas pelo FNDE. 

Os contratos apenas podem ser executados após serem analisados pelo órgão, que deverá aprovar a documentação referente aos imóveis e as obras. Até lá, gestores ficam impedidos de darem início a licitação para executar os recursos. 

“Em se tratando de uma área tão estratégica quanto a educação, e de um volume de recursos públicos tão significativo, a lacuna na possibilidade de controle é gravíssima”, afirma em nota a Transparência Brasil. “Torna impossível verificar se, quando e quais obras serão ou não afinal aprovadas e estarão aptas a iniciar”.

Enquanto os valores continuam bloqueados, outras 2,5 mil obras em instituições de ensino continuam atrasadas. De acordo com o levantamento, 72% delas estão completamente paralisadas.

Os pedidos de verba via orçamento secreto e a consequente aprovação da destinação do dinheiro podem ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que uma nova destinação de recursos para obras apenas poderá ser feita se já houver garantidos recursos para reformas em andamento. 

Para a entidade, a destinação dos valores pode ter tido “caráter político-eleitoreiro”, que ajudaria a reafirmar promessas eleitorais da construção de novas unidades, ignorando as obras paralisadas.