Venezuela volta atrás e restabelece isenção para produtos brasileiros com certificado de origem

A Venezuela retomou, nesta segunda-feira 28, a isenção do imposto de importação sobre produtos brasileiros acompanhados de certificado de origem, conforme previsto no Acordo de Complementação Econômica n.º 69 (ACE 69). 

A decisão reverte a cobrança inesperada de tarifas de até 77% sobre mercadorias brasileiras, que havia surpreendido exportadores na última semana e gerado apreensão em setores produtivos de Roraima – estado que lidera as exportações nacionais para o país.

Segundo o governo de Roraima, o sistema Sidunea, utilizado no controle aduaneiro venezuelano, foi ajustado e voltou a reconhecer os certificados de origem válidos, permitindo a aplicação automática do benefício tributário. O órgão tributário venezuelano, Seniat, também retomou a emissão do incentivo fiscal previsto pelo acordo, que garante isenção de até 100% sobre o imposto *ad valorem* para a maioria dos produtos exportados.

“A Venezuela é o principal destino das exportações roraimenses. Essa taxação poderia prejudicar fortemente o comércio transfronteiriço, afetando empregos, renda e arrecadação”, afirmou o governador Antonio Denarium, celebrando a normalização. “Com a retomada da isenção, os empresários ganham mais segurança para continuar exportando para esse mercado, que é essencial para a economia de Roraima.”

A reversão foi possível após articulação institucional e diplomática. O coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, Eduardo Oestreicher, destacou o papel do governo estadual e da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima, que enviou carta à embaixadora do Brasil em Caracas solicitando apoio para resolver o impasse.

Oestreicher confirmou que será divulgado nos próximos dias um comunicado conjunto com a Câmara de Comércio de Santa Elena de Uairén, agradecendo os esforços dos dois governos.

Na semana anterior, a cobrança das tarifas pela Venezuela havia sido feita sem aviso prévio e contrariando os termos do tratado firmado no âmbito da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração). A medida gerou custos inesperados, atrasos logísticos e insegurança jurídica para exportadores, principalmente de produtos como farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar, que juntos movimentaram mais de 144 milhões de dólares em 2024, somente em Roraima.