Varredura completa

O assassinato de duas servidoras do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet), no Rio de Janeiro, em dezembro, chocou o País. A diretora Allane de Souza Pedrotti Matos e a psicóloga escolar Layse Costa Pinheiro foram executadas a tiros pelo colega de trabalho João Antônio Miranda Tello Ramos, que em seguida cometeu suicídio. Horas depois do crime, a Polícia Civil identificou que o autor era um CAC, a categoria que reúne colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, e usou uma pistola legalizada. Atualmente, no Brasil, existem mais de 1 milhão de Certificados de Registro ativos, que habilitam os CACs, e 1,58 milhão de armas de fogo registradas. Controlar esse arsenal privado é um dos desafios da Polícia Federal para este ano, que assumiu a responsabilidade em junho passado, até então uma competência do Exército.

Na segunda-feira 5, a Polícia Federal publicou uma normativa sobre os Certificados de Registro emitidos até 2023, com validade de dez anos. Havia expectativa de redução do prazo para a expiração desses documentos, mas ficou decidido que os CACs manterão suas licenças até o fim do período previsto. Já os ­Crafs – como são chamados os cadastros de armamentos – valem somente até julho, quando a corporação pretende fazer um pente-fino em toda a documentação. A fiscalização deve revelar a localização e a situação de cada item registrado. Isso é importante porque milhares deles, ao longo dos últimos anos, foram parar nas mãos do crime organizado. Os próprios CACs informaram ao Exército que mais de 6 mil armas foram desviadas, extraviadas ou roubadas até 2023.

Ex-policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchôa explica que a decisão da PF de manter a validade de dez anos dos CRs é uma “medida pragmática” para dar segurança jurídica a quem possui o registro e otimizar o rastreio das armas de fogo. Autor do livro Armas Para Quem? (Ed. Dialética, 2021), o especialista avalia que o controle exercido pelo Exército apresentava muitas falhas. “Houve inúmeros casos de autorização de compra concedida a indivíduos mortos ou presos”, critica.

Antes mesmo de assumir essa tarefa, a PF já tinha condições de realizar uma pesquisa detalhada de antecedentes criminais em diversos bancos de dados simultaneamente, algo que o Exército não fazia. Agora, o novo sistema de fiscalização da corporação, que será lançado neste primeiro semestre, deve agilizar a verificação das informações repassadas pelos CACs. Serão cruzados dados sobre indiciamentos, condenações, mandados de prisão em aberto e boletins de ocorrência. Para obter a renovação do Craf, o proprietário também deverá apresentar exame psicológico, teste de tiro e certidão de antecedentes. Caso algum desses requisitos não seja atendido, a PF poderá impedir a renovação do certificado e exigir a devolução da arma.

Com esse pente-fino, milhares de armas irregulares podem ser retiradas de circulação. O mais importante, no entanto, é identificar com precisão a situação daquelas que possuem calibre restrito. Elas foram autorizadas para uso civil durante o governo de Jair Bolsonaro e novamente proibidas pelo presidente Lula. Em 2017, haviam sido vendidas cerca de mil pistolas 9 mm em todo o País. Durante o governo Bolsonaro, esse número saltou para 600 mil. No mesmo perío­do, foram comercializados mais de 30 mil fuzis e rifles para cidadãos comuns. “São armas de altíssimo poder destrutivo e despertam enorme interesse do crime organizado”, alerta Uchôa.

A maior preocupação é com o armamento de uso restrito, como fuzis, rifles e pistolas 9 mm

O pesquisador cita um estudo realizado em 2022 pela Universidade Stanford, nos Estados Unidos, que analisou o impacto da presença de uma arma de fogo no ambiente doméstico. “A chance de um homicídio é duas vezes maior e o risco de violência doméstica aumenta em sete vezes”, lamenta. “Conflitos banais, como brigas de vizinhos ou discussões familiares, podem se transformar em tragédias.”

Natália Pollachi, diretora de projetos do Instituto Sou da Paz, defende que a Polícia Federal reavalie os prazos de validade dos registros, tanto dos proprietários quanto das armas. “Dez anos é muito tempo. O indivíduo pode passar por mudanças significativas nesse período, por motivos econômicos, psicológicos e até familiares, que podem impactar a forma como ele utiliza a arma”, explica. O Conselho Federal de Psicologia recomenda que essa permissão tenha duração máxima de dois anos.

A chegada de novas armas às mãos de civis impactou rapidamente o arsenal do crime organizado, observa a especialista. A ONG realizou um levantamento em 2025 sobre apreensões em cenas de crime e identificou que, no Sudeste, os equipamentos usados pelas facções estão cada vez mais novos e sofisticados. “Descobrimos que muitas armas apreendidas foram fabricadas há menos de dois anos, ou seja, o intervalo entre a compra legal e o uso no crime está cada vez mais curto.” O volume de artefatos com menos de dois anos de uso foi dramático em Minas Gerais, saltando de 83 para 882 unidades. “É claro que os criminosos não fazem compras em lojas, mas as facções recrutam pessoas com documentação regular e sem antecedentes para facilitar esse acesso.”

Mais armas de fogo em circulação significam uma sociedade mais perigosa, alerta Pollachi. “Um indivíduo armado tende a se expor mais em situações de risco, é como se ele crescesse diante de um conflito.” Segundo ele, é uma falácia a ideia de que a arma serve para autodefesa. “Mesmo policiais altamente treinados têm dificuldade em situações delicadas quando estão sozinhos. Não à toa, a maioria das mortes ocorre durante as folgas, quando estão sem colete à prova de balas e sem retaguarda. Um cidadão comum não está preparado para se defender armado.”

A presença de uma arma de fogo no ambiente doméstico também aumenta o risco para as mulheres. Uma pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, realizada em 56 municípios, identificou que os feminicídios e os casos de mulheres feridas por armas de fogo cresceram 52% em 2025. Para Natália Pollachi, há ainda o “poder coercitivo da arma”. “Quando uma mulher que sofre violência doméstica sabe que o companheiro possui uma arma, ela costuma ter mais medo de denunciar.” A especialista destaca que a Lei Maria da Penha passou por uma atualização fundamental em 2019. “Agora faz parte do protocolo de atendimento às vítimas que a polícia pergunte se o companheiro tem arma, pois, nesse caso, pode ser solicitada a apreensão cautelar para garantir a segurança da família.” •

Publicado na edição n° 1395 de CartaCapital, em 14 de janeiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Varredura completa’