Valdir Raupp vira réu: vitória significativa para a Lava Jato

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em réu, tomada na terça-feira 7, é um triunfo para os investigadores da Operação Lava Jato. Raupp é apenas o quarto detentor de foro privilegiado a enfrentar julgamento no Supremo, mas seu caso carrega um peso desproporcional porque coloca em jogo uma das teses principais do Ministério Público, a de que as doações oficiais feitas por empresas a políticos também podem configurar crime.

A ação contra Raupp foi a primeira na qual a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo a argumentação de que doações oficiais eram usadas para lavar dinheiro de propina. Na denúncia feita por Rodrigo Janot, o PGR afirma que os 500 mil reais doados pela empreiteira Queiroz Galvão a Raupp em sua campanha ao Senado em 2010 seriam uma compensação pelo apoio político para manter Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras.

Na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde a Lava Jato corre em primeira instância, o Ministério Público Federal apresentou a tese do caixa 1 como mecanismo de lavagem de dinheiro e ela já foi acatada pelo juiz Sergio Moro.

O debate na Segunda Turma do STF deixou evidente que no Supremo a argumentação não é ponto pacífico. Edson Fachin, novo relator da Lava Jato, aceitou as denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro contra Raupp e dois assessores (Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha), no que foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os três, entretanto, afirmaram que vão se pronunciar sobre a tese do MP apenas no julgamento do mérito da ação. Na terça-feira, apenas reconheceram os elementos para acatar a denúncia.

Os ministros José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra o recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro, entretanto. Para Toffoli, a conduta atribuída a Raupp seria uma continuidade do crime de corrupção passiva e não um novo crime. Mendes, por sua vez, reconheceu que as doações legais podem configurar lavagem, desde que o receptor saiba da origem ilícita dos recursos ou tente ocultá-los de alguma outra forma.

Só o primeiro passo

O recebimento da denúncia pelo STF é só o início da empreitada do MP para estabelecer as doações legais como ferramenta de crime. Será preciso provar que os políticos sabiam da ilegalidade dos recursos e convencer os ministros disso. 

O caso serve como exemplo da importância dos acordos de delação premiada. Na base da ação contra Raupp estão as delações do doleiro Alberto Youssef, do operador do PMDB no esquema, Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e de Paulo Roberto Costa.

De acordo com os relatos dos delatores, Raupp, ciente do esquema que funcionava na Petrobras, pediu a Fernando Baiano que solicitasse contribuições de campanha a Paulo Roberto Costa. Este, por sua vez, encarregou Youssef de operacionalizar o pagamento. O doleiro, então, passou a tratar do caso com os assessores de Raupp, Maria Cléia e Pedro Rocha.

Para acompanhar as delações, a denúncia traz uma série de dados obtidos por meio de quebras de sigilo. Estão elencadas conversas telefônicas entre Fernando Baiano e o gabinete de Raupp no Senado, bem como ligações entre o operador do PMDB e os celulares de Raupp e de Pedro Rocha. Há ainda o registro de um encontro entre Raupp e Fernando Baiano no Rio de Janeiro e registros de conversas telefônicas entre Youssef e Maria Cléia. 

De acordo com o PGR, a propina foi paga por meio de doação oficial porque “havia um saldo de propinas que deveriam ser pagas pela empresa Queiroz Galvão em razão de contratações realizadas na área da Diretoria de Abastecimento da Petrobras”, então Youssef “definiu que os valores a serem repassados a Raupp sairiam desse montante, o qual a construtora desejava pagar disfarçado de doações ‘oficiais'”.

A classe política em pânico

A aceitação das denúncias contra Raupp deixou a classe política em choque, pois é um indício do desmonte da tese da “defesa coletiva” dos políticos, a de que uma doação oficial aprovada pela Justiça Eleitoral é um ato jurídico perfeito e, portanto, não poderia ser questionada.

No STF, a defesa de Raupp apresentou essa tese, reproduzida em nota oficial divulgada pelo senador. “Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude”, afirmou.

A decisão do STF foi capaz, inclusive de unir PT e PSDB. “Acho um verdadeiro absurdo aceitar a tese da ‘República de Curitiba’ de que há lavagem de dinheiro em um caso como este”, afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), ao jornal O Globo. Segundo ele, agora todo o sistema eleitoral fica “comprometido”.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), senador, foi além e afirmou que além de anistiar o caixa 2, a classe política precisará criar leis para barrar a tese do MP de que a doação oficial pode configurar crime. Segundo ele, a classe política ficou em um ambiente “de perplexidade e surpresa” diante da decisão. “Daqui a pouco vamos ter de propor um projeto para anistia de caixa 1. Se tem dinheiro oficializado, isso jamais pode ser caracterizado como propina, porque saiu da contabilidade oficial da empresa”, disse ele ao Globo.

O caso de Raupp, assim, é símbolo de um momento crucial. Desde o início da Lava Jato, espera-se uma ofensiva da classe política contra as investigações para “estancar a sangria”, como deixou claro Romero Jucá (PMDB-RR).

A derrubada de Dilma Rousseff (PT) para dar lugar à “solução Michel”, que traria em seu bojo um acordo “com o Supremo, com tudo“, foi uma evidente tentativa de entregar a cabeça da ex-presidenta para salvar “o sistema”. Ali ficou claro que valia tudo na empreitada, até mesmo ajudar a economia a se afundar e rifar a estabilidade democrática. Diante do avanço do caso de Raupp, a classe política deve produzir outras estratégias para evitar sua ruína. Imaginar até onde são capazes de ir é determinante para imaginar o futuro que aguarda o País.