‘Vai ser PEC’, diz líder do PT sobre solução para garantir o Bolsa Família de R$ 600

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou nesta quarta-feira 9 que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prefere uma PEC para garantir o Bolsa Família de 600 reais em 2023. Outra opção estudada envolvia a edição de uma medida provisória, após a posse, para liberar crédito extraordinário.

A confirmação ocorreu após Lula se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília. Também participaram do encontro, além de Lopes, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-ministro Aloizio Mercadante e o vice-presidente do PT José Guimarães.

“O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora Geraldo Alckmin e Mercadante, e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC”, disse Reginaldo Lopes a jornalistas depois da agenda. “Vai ser PEC. Agora estamos fechando detalhes do texto, construindo junto com a equipe técnica.”

A  ala que defende a opção pela PEC se apega ao discurso da segurança jurídica, embora o tempo de tramitação seja desfavorável. Para ser aprovada, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

Já a MP seria mais rápida, mas poderia ser alvo de contestação sob o risco da prática de pedalada fiscal, artifício usado para o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016.

A equipe de Lula analisa 11 itens que incluem os programas Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida, a regularização das dívidas de famílias, o fim da fila do Sistema Único de Saúde e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Esses itens são avaliados em 175 bilhões de reais ao todo. Desse montante, 75 bilhões seriam aplicados no novo Bolsa Família.