Vaga de Deltan na Câmara deve ficar com o Podemos, decide Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um recurso apresentado pelo Podemos e determinou que o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly seja empossado na Câmara no lugar de Deltan Dallagnol, cujo mandato foi cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral.

Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná anunciou que havia recontado os votos e que o ‘substituto’ do ex-procurador na Câmara seria Pastor Itamar Paim (PL). De acordo com a Justiça Eleitoral, a decisão se baseava no fato de que nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral. A legenda recorreu ao Supremo.

Na decisão, Toffoli sustentou que os suplentes não precisam atingir um percentual mínimo de votos. Ressaltou ainda que, conforme precedente do tribunal, quando a decisão do indeferimento do registro de candidatura ocorre após a eleição – o que aconteceu com Deltan -, os votos do candidato devem ficar com o partido. Ou seja, com o próprio Podemos.

“A discussão guarda estrita relação com a soberania popular (CF, art. 14), sendo que a preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”, escreveu o magistrado.

O ministro ainda determinou que a decisão seja informada “com urgência” ao TRE do Paraná e à Câmara dos Deputados para a diplomação e a posse do novo deputado.

Luiz Carlos Hauly foi vereador e prefeito de Cambé, a quase 400 quilômetros de Curitiba. Formado em Economia, foi deputado federal por sete vezes e também já trabalhou como secretário estadual da Fazenda no Paraná. Nas eleições 2022, ele declarou 1,5 milhão de reais em bens à Justiça Eleitoral e obteve pouco mais de 11 mil votos.