Um golpe por dia

Nessa semana mais um golpe contra a população foi dado na Câmara dos Deputados, com a instituição do caráter de urgência para a aprovação da reforma trabalhista (PL 6786/2016¹), de autoria do Executivo e de relatoria de Rogério Marinho (PSDB). A manobra ocorre um dia após já ter sido tentada pela primeira vez, quando perdeu a votação, graças à atuação ativa e de denúncia dos parlamentares Luiza Erundina (PSOL), Glauber Braga (PSOL) e Alessandro Molon (Rede). No entanto, as manobras tentadas vários dias seguidos já são conhecidas e têm inclusive um apelido, “o estilo Cunha” de governar. Não bastasse a lei de terceirização plena, aprovada há menos de um mês, o projeto de reforma trabalhista que está posto reforça e complementa a terceirização, além de supor retoricamente, um mundo onde existe igualdade de forças e condições entre trabalhadores (que, mesmo nas grandes cidades, ainda são encontrados sem acesso a banheiro, água e nem aos seus salários integrais²) e empresários (que alugam parlamentares por milhões de reais para produzirem leis em seu benefício³).

Um exemplo da condição de “igualdade” em que se encontram trabalhadores e empresários pode ser ilustrada pelo o próprio PL. O relator da matéria, Rogério Marinho, acatando a “pedidos” do agronegócio, incluiu no seu parecer o fim das horas in itinere⁴, que são horas contadas no contrato quando o trabalho é de difícil acesso ou sem transporte regular. Ou seja, enquanto o trabalhador não tem nem transporte adequado para chegar ao trabalho, o patrão tem condições de pagar o parlamentar para alterar uma lei em seu favor. Esse novo presente dos parlamentares aos patrões traz algumas das seguintes “modernizações”: (i) o negociado acima do legislado, após já haver enfraquecido qualquer poder que a categoria pudesse ter, por meio da fragmentação das terceirizações; (ii) retira a responsabilização das empresas envolvidas em cadeia produtiva, indo na contramão dos demais países, e também retira a responsabilização solidária de empresas que recorrem às terceirizações e quarteirizações, onde vigora a maior parte do trabalho escravo e da precarização; (iii) institucionaliza a pejotização (negando proteção trabalhista onde existe vínculo e exclusividade); (iv) cria o contrato ultraflexível, sem horas definidas de antemão, mas que serão definidas na hora, ao bel prazer do empregador; (v) limita a priori um teto para valor indenizatório em 50 vezes o último salário, não importando se o trabalhador, por exemplo, perdeu a visão, um membro ou morreu em serviço; (vi) o negociado sobre o legislado poderá prevalecer inclusive em questões que não deveriam sequer ser passíveis de negociação, como condições de higiene, segurança, salubridade e intervalos para alimentação e descanso⁵.

Por óbvio que o PL não incorpora nenhuma das demandas atuais da justiça do trabalho, mas sim, normatiza de bom grado todas aquelas que agradam ao empresariado, como apontado por Jorge Souto Maior no programa Roda Viva do último dia 17⁶. O juiz também deixa claro que o maior problema enfrentado pela justiça do trabalho atualmente, o das empresas que reiteradamente não pagam seus débitos trabalhistas e que apresentam irregularidades sistemáticas, é ignorado. Esses grandes problemas que enfrentamos não são novidade para qualquer um que esteja minimamente a par da situação trabalhista no Brasil, ou que vislumbre a enorme lista suja de empresas envolvidas com trabalho escravo ainda no século XXI⁷, mas é claro que essa não é uma preocupação do projeto de lei, vez que estamos em um país no qual o presidente da Câmara dos Deputados não se intimida em dizer que “a justiça do trabalho não deveria nem existir”⁸. Aliás, como parece muito difícil para as empresas pararem de usufruir do trabalho escravo, uma das preocupações frequentes dos parlamentares tem sido justamente alterar a definição do que é trabalho análogo à escravidão⁹.

Ao contrário do que é alegado, as terceirizações e flexibilizações tendem a produzir precarização do trabalho, diminuição de salários e aumento de horas de trabalhadas, e não possuem relação significativa com o aumento de emprego, de acordo com estudo abrangente feito pela OIT¹⁰. Aliás, conforme mencionado também por Jorge Souto, essa retórica já foi utilizada e implementada nos anos 1990, sem efeito na produção de emprego, mas sim com degradação das condições de trabalho e aumento da desigualdade. Sabemos que o argumento do aumento de emprego é o pretexto utilizado por economistas e entusiastas do neoliberalismo. O irônico é que os relatores, ministros, investidores e grandes empresários que serão presenteados financeiramente com tais medidas também têm total consciência das retóricas econômicas que precisam ser ditas, mesmo que elas não tenham aderência nenhuma à realidade. Sabem que elas têm respaldo nas teorias econômicas pró-capitalistas e que serão ecoadas por aqueles que têm tudo a perder com isso, mas que seguem como fiéis debatedores, defensores da fortuna alheia, crendo que estão prezando pela boa gestão do país e resguardando modelos econômicos incontestáveis. Seria risível se não fosse trágico.

Deveria ser ponto pacífico que as leis trabalhistas tiveram que ser criadas justamente porque as partes têm forças desiguais e o trabalho dos empresários é se esforçar para gastar o mínimo possível, auferindo o máximo, não sendo isso uma condição de um empresário malvado, mas apenas um reflexo objetivo do sistema econômico, que visa lucro e não o bem-estar do trabalhador. Se mesmo sob as leis de respeito mínimo ao trabalhador, elas são sistematicamente burladas, devemos esperar que a estima pelo bem-estar do espontaneamente brote em um ambiente sem leis? Os objetivos dos nossos políticos, que, por sua vez, refletem o sistema político, são mais complexos do que os objetivos empresariais. Isso porque eles respondem a demandas contraditórias e o resultado de suas ações dependem da força resultante dessas demandas. Se por um lado, eles dependem dos financiadores de campanha e tendem a responder majoritariamente a esses, por outro, eles também precisam de votos para se reeleger, e por mais que o dinheiro para a campanha seja uma variável quase milagrosa, grandes escândalos midiáticos, denúncias e participações em projetos de lei impopulares podem frustrar os investimentos das candidaturas. É por esse motivo que Pedro Otoni identificou, em artigo dessa semana¹¹, que os elos fracos da corrente de maldades do governo, os deputados, já apresentavam discórdia com os mandantes (Temer, Meirelles e demais ministros) e deixam transparecer os sinais de fraqueza e ruptura da coesão golpista. Diferentemente de Temer e Meirelles, que precisam se preocupar apenas com a popularidade que detêm entre banqueiros e empresários, os parlamentares têm algo a perder com a votação das reformas e é nesse sentido que se faz necessário expor um a um os elementos que atuam nos golpes diários da Câmara.  

Gostaria de ilustrar com o episódio dessa semana alguns dos motivos das recentes reformas, que não são encontrados em nenhum modelo econômico. Uma pesquisa rápida nas prestações de contas das campanhas de 2014¹² e nas inscrições de dívidas ativas com a União¹³ nos dizem muito sobre as motivações de alguns dos personagens envolvidos na votação. Não entrarei no mérito das acusações recentes sobre caixa dois no âmbito da Lava Jato e nem me aprofundarei em rastrear as doações para os partidos e as que são feitas de forma pulverizada, por meio de diversos CNPJ e CPF, mas ligadas a mesma empresa. Me deterei apenas às doações individuais, explícitas e legalizadas, feitas para as campanhas de 2014. A dívida ativa das empresas com a União representa o total das dívidas, contabilizando FGTS, previdenciárias e não previdenciárias. Seguem abaixo os dados discriminados, com as doações às campanhas e as dívidas com a União, respectivamente.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) – presidente da Câmara

• JBS – R$100.000 / Dívida ativa com a União: R$122.823.974,35
• F’na e Ourogestao de Franchising e Negocios (Praiamar) – R$200.000 / Dívida ativa com a União: R$19.794.074,08

 

Rogério Marinho (PSDB) – relator na câmara do PL 6786

• Alesat Combustíveis – R$40.000 / Dívida ativa com a União: R$1.224.689,38

 

*Destaca-se também a doação individual de R$100.000 de Zuleika Borges Torrealba, matriarca do grupo Libra de logística, que já esteve no centro de um favorecimento na licitação de um porto, envolvendo Eduardo Cunha e Michel Temer no ano passado. 

 

Aguinaldo Ribeiro (PP)

• JBS – R$500.000
• Itau Unibanco – R$100.000 / Dívida ativa com a União: R$13.237.731,53
• Galvao Engenharia – R$270.000 / Dívida ativa com a União: R$3.125.042,07

 

Tereza Cristina Correa da Costa Dias (PSB)

• JBS – R$103.000
• Itau Unibanco – R$50.000
• Energética Santa Helena – R$200.000 / Dívida Ativa com a União: R$39.105.281,35
• Braskem – R$100.000 / Dívida Ativa com a União: R$18.734.963,78
• Cabral Gomes Advogados Associados – R$25.000 / Dívida Ativa com a União: R$8.959.320,24
• Spal Industria Brasileira de Bebidas – R$70.000 / Dívida Ativa com a União: R$2.041.302,41
• Cosan Lubrificantes E Especialidades S.A. – R$200.000 / Dívida Ativa com a União: R$237.841,60

 

Prof. Victório Galli Filho (PSC)

• JBS – R$30.000
• Três Irmãos Engenharia – R$85.000 / Dívida ativa com a União: R$5.734.126,51
• Cervejaria Petrópolis – R$224.300 / Dívida ativa com a União: R$4.888.999,51

 

Arthur Lira (PP)

• JBS – R$500.000

 

Efraim Araújo Filho (DEM)

• JBS – R$100.000
• Cosan Lubrificantes e Especialidades – R$50.000

 

Arnaldo Jordy (PPS)

• Comitê financeiro único do PSDB – R$290.000

*Destaca-se aqui que o deputado representa um partido a mais na comissão, mas que tende a votar de acordo com o PSDB.

Baleia Rossi (PMDB)

• JBS – R$150.000
• Cosan Lubrificantes e Especialidades – R$116.000
• IREP Sociedade de Ensino – R$100.000 / Dívida ativa com a União: R$711.166,02

 

Cleber Verde (PRB)

• W Torre Engenharia – R$40.000 / Dívida ativa com a União: R$65.024.920,07
• Andrade Gutierrez – R$100.000 / Dívida ativa com a União: R$843.783,45

 

Ricardo Tripoli (PSDB)

• Bradesco Vida e Previdência – R$150.000 / Dívida ativa com a União: RS17.034.964,78
• Cia Agricola Fazenda Rio Pardo – R$100.000 / Dívida ativa com a União: R$1.034.780,98
• Di Genio e Patti Curso Objetivo – R$300.000 / Dívida ativa com a União: R$235.625,56

 

Aelton José de Freitas (PR)

• JBS – R$700.000
• Bradesco Vida e Previdência – R$200.000
• Andrade e Gutierrez – R$300.000
• Angra System & Service – R$170.000 / Dívida ativa com a União: R$2.854.367,23
• Gráfica 3 Pinti – R$80.000 / Dívida ativa com a União: R$2.651.949,22
• Tamasa Engenharia – R$30.000 / Dívida ativa com a União: R$1.016.041,08

 

Junior Marreca (PEN)

• Distribuidora Filgueira de bebidas – R$108.000 / Dívida ativa com a União: R$886.234,76

 

Marcos Montes (PSD)

• Cosan Lubrificantes – R$150.000
• BRF – R$200.000 / Dívida ativa com a União: R$135.440.350,23
• Minerações Brasileiras Reunidas – R$500.000 / Dívida ativa com a União: R$20.859.920,10
• Cenibra – R$20.000 / Dívida ativa com a União: R$13.772.136,49
• Usina Santo Angelo – R$60.000 / Dívida ativa com a União: R$6.446.737,58
• Usina Cerradão – R$30.000 / Dívida ativa com a União: R$284.618,26

 

Os números explicitam empresas reiteradamente inadimplentes com seus débitos trabalhistas, que se acumulam aos milhares, milhões e até bilhões, mas que curiosamente dispõem de dinheiro para investir em apoio a candidatos. Algumas estão inclusive em processo de falência, mas mesmo assim têm dinheiro para as doações. É claro que os interesses vão muito além da reforma trabalhista. Diversos projetos estão na ordem do dia, sendo aprovados a toque de caixa, para extorquir direitos históricos conquistados, como saúde e educação públicas, direitos trabalhistas e direito à aposentadoria, para favorecer planos de saúde e previdência privados, institutos de educação privados, e fundos de investimentos em educação, por exemplo. Onde enxergamos direitos, os empresários e seus parlamentares enxergam apenas uma enorme oportunidade para aumento de lucros. O agora ministro, Henrique Meirelles, intercala sua vida entre setor privado e público, mas sempre movimentando o dinheiro em um sentido único, do público para o privado, e afirma hoje com firmeza que a previdência está quebrada e a reforma proposta se faz necessária. Curioso é que o mesmo Henrique Meirelles presidia, a pouco mais de um ano, a controladora da JBS, que acumulava déficits milionários com o fisco e com os trabalhadores, ao mesmo tempo em que tinha dinheiro para ser destinado a praticamente todos os parlamentares.   

Rogério Marinho, relator do projeto que finaliza o desmonte da CLT, aproveitou a liberdade do ambiente convidativo que usufruía no Roda Viva para atacar a única voz dissonante do programa, o juiz Jorge Souto, e fazer a sua interpretação exótica do Mito da Caverna de Platão. Disse o deputado que os defensores da CLT se assemelhavam às pessoas dentro da caverna que precisavam enxergar o mundo real, no qual as relações trabalhistas estão modificadas. Pois a mim parece que podemos entrar e sair da caverna, década após década, século após século e iremos encontrar invariavelmente os mesmos personagens de uma classe abastada, utilizando das mesmas falácias e pretextos, do dinheiro e poder, lícito ou ilícito, para acumular para si o máximo possível. Para essa classe não importam coisas menores como dignidade do trabalhador, desigualdade, sobrevivência dos povos tradicionais e meio ambiente. Passam os anos e a desfaçatez e ganância permanecem inalteradas.   

 

¹ PL 6786/2016. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122076

² FISCAIS flagram haitianos em trabalho precário… Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/12/1839013-fiscais-flagram-haitianos-em-trabalho-precario-no-hospital-das-clinicas-de-sp.shtml 

3  O PORTO inseguro. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/revista/912/o-porto-inseguro

4 RELATOR ACATA pedidos do agronegócio… Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/4935832/relator-acata-pedidos-do-agronegocio

 ⁵ CONHEÇA direitos que você vai perder… Blog do Sakamoto. Disponível em: https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/15/conheca-direitos-que-voce-vai-perder-com-a-reforma-trabalhista/

⁶ RODA VIVA recebe o deputado federal Rogério Marinho (PSDB). 17 de Abril de 2017. Disponível em: 

⁷ LISTA suja do trabalho escravo. Disponível em: http://reporterbrasil.org.br/listasuja/resultado.php

⁸ JUSTIÇA do trabalho não deveria nem existir. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1864822-justica-do-trabalho-nao-deveria-nem-existir-diz-deputado-rodrigo-maia.shtml

⁹ ENTENDA o projeto de Lei que pretende mudar a definição de trabalho escravo no Brasil e nos ajude a lutar contra o retrocesso. Disponível em: https://www.clinicatrabalhoescravo.com/single-post/2016/05/01/Entenda-o-projeto-de-Lei-que-pretende-mudar-a-defini%C3%A7%C3%A3o-de-trabalho-escravo-no-Brasil-e-nos-ajude-a-lutar-contra-o-retrocesso

¹⁰ EYCK, Kim Van. Flexibilizing employment: an overview. International Labour Organization, Geneva, 2003. Disponível em: http://www.oit.org/wcmsp5/groups/public/—ed_emp/—emp_ent/—ifp_seed/documents/publication/wcms_117689.pdf

¹¹ OTONI, Pedro. Seis elementos da conjuntura brasileira. Outras Palavras, 18 de abril de 2017. Disponível em: http://outraspalavras.net/brasil/seis-elementos-da-conjuntura-brasileira/.

¹² PRESTAÇÃO de contas eleitorais. Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action

¹³ LISTA de devedores ativos da União. Disponível em: https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf.

 

Isabela Prado Callegari é mestranda no Instituto de Economia da Unicamp.