TSE: Temer quer dividir chapa, Dilma alega “única prestação de contas”

Política

As defesas de Michel Temer e Dilma Rousseff encaminharam ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira 24, as alegações finais referentes à ação que pede a a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014, apresentada pela coligação liderada pelo PSDB. 

Ao TSE, Temer argumenta que o fato de ter aberto uma conta separada como candidato a vice-presidente lhe confere o direito de “ter sua conduta individualizada”. Já os advogados de Dilma sustentam que a campanha teve “uma única prestação de contas” e que a separação na análise delas “é rechaçada pela jurisprudência”. 

A defesa da petista menciona o parecer contrário à divisão de Nicolau Dino, procurador-geral eleitoral, além de um caso recente, julgado em 16 de novembro de 2016, relativo à cassação da chapa eleita em 2012 para a prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas.

Na ocasião, a magistrada do TSE Luciana Lóssio cassou o mandato do prefeito Mariolino Siqueira de Oliveira e de seu vice Cornélio Dimas de Albuquerque e reiterou a “consequência lógico-jurídica da indivisibilidade da chapa”. A magistrada citou ainda o artigo 91 do Código Eleitoral, que estabelece a “plena subordinação ao titular” por parte do vice-candidato. 

Aécio Neves

A defesa de Dilma solicitou a abertura de procedimento investigatório pela Procuradoria-Geral da República sobre campanha de Aécio Neves em 2014, baseada nos depoimentos de Marcelo Odebrecht e Benedito Jr ao TSE. O ministro Herman Benjamin, responsável pelo julgamento do caso, determinou que as menções ao tucano fossem tarjadas por entender que senador não tem relação com a ação em andamento. A defesa havia requerido a retirada das tarjas, mas o pedido foi negado. 

Os advogados queixam-se de terem sido negados a quase totalidade dos requerimentos da defesa na questão, o que configura, segundo eles, uma “ofensa clara aos direitos constitucionais, ao contraditório e à ampla defesa.” 

Em seu depoimento, segundo relatos da mídia, Marcelo Odebrecht afirmou que o senador do PSDB pediu 15 milhões de reais à empreiteira para sua campanha presidencial, enquanto Benedito Jr. diz ter pago 9 milhões em caixa 2 ao tucano e aliados. Aécio afirma que todas as solicitações de apoio ocorrem “sempre de acordo com a lei”. 

“Uma das razões da inexistência dos alegados abusos de poder político e econômico é que a chapa liderada por Aécio Neves teria recebido doações das mesmas empresas, às vezes até em valores superiores, o que desfiguraria a fantasiosa afirmação de “desequilíbrio do pleito”, afirma a defesa de Dilma, que lembra também o objetivo inicial da ação: empossar Aécio.

“Também é oportuno realçar que os representantes, em suas petições inicias, pedem não apenas a cassação dos diplomas de Dilma Rousseff e Michel Temer, como também a nomeação de Aécio Neves e Aloysio Nunes.”

Depoimentos da Odebrecht

Além de defender a separação da chapa, a defesa de Temer também pediu a anulação das oitivas de ex-executivos da Odebrecht. Os advogados do peemedebista argumentam que Benjamin decidiu convocar os colaboradores “sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público” e fundamentou a ação em “‘indicativos extraídos da mídia escrita’, resultado de vazamento ilegal das informações”. 

Em seu depoimento, Claudio Melo Filhoex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, teria reiterado à Corte o conteúdo de sua delação premiada ao confirmar a versão de que Temer solicitou pagamentos a Marcelo Odebrecht para a campanha de 2014.

Os advogados de Dilma também pediram que sejam declarados nulos os depoimentos de nove executivos da empreitera, ao argumentar que “houve brutal ofensa” ao princípio da ampla defesa e falta de tempo hábil para contraditar as acusações da construtora. 

O herdeiro do grupo disse, em depoimento ao TSE, que jamais recebeu um “pedido específico” de Temer e afirmou que Dilma sabia dos pagamentos em caixa 2 feitos pela empreiteira a sua campanha. Segundo relatos da mídia, Odebrecht diz que “conhecia” a ex-presidenta. 

Os advogados de Dilma negam a versão em suas alegações finais. “Dilma Rousseff jamais teve qualquer relação de proximidade com Marcelo Odebrecht e nunca fez qualquer reunião em particular com ele, nem tratou de qualquer assunto que tivesse relação direta ou indireta com suas campanhas eleitorais”, afirma Flávio Caetano, advogado da petista.  

Leia a íntegra das alegações finais de Dilma ao TSE:

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