Ação do PSDB no TSE: Cunha pode virar presidente do Brasil?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta semana reabrir investigação eleitoral, a pedido do PSDB, contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Os tucanos pedem ao TSE a cassação dos mandatos de Dilma e Temer com base em supostas irregularidades nas doações eleitorais na campanha de 2014. Segundo o PSDB, as doações estariam vinculadas a construtoras investigadas na Operação Lava Jato por desviar recursos da Petrobras.

Há, contudo, um longo caminho até uma eventual cassação. 

Cinco dos sete ministros do TSE votaram pela continuidade do processo. A decisão, entretanto, não se refere ao mérito da ação, os magistrados apenas decidiram continuar o processo.

O julgamento em si será feito pela corte apenas depois da análise dos argumentos da acusação e da defesa, e ainda não tem data para ocorrer.

O pior dos cenários para Dilma é o TSE decidir que há provas de irregularidades capazes de ter interferido no resultado do pleito. Neste caso, a eleição presidencial de 2014 poderia ser invalidada. O tribunal pode também decidir por inocentar a presidenta ou, então, reconhecer abuso eleitoral, mas não grave o suficiente para influenciar no resultado.

Em um eventual cancelamento da eleição, a Presidência da República será entregue temporariamente ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. A duração do mandato de Cunha seria incerta, a depender da agilidade do julgamento do TSE e da Operação Lava Jato, na qual Cunha é investigado.

Se a eleição for invalidada antes da metade do mandato de Dilma (ou seja, até dezembro de 2016), a Constituição estabelece uma nova eleição as se realizar em até 90 dias. Mas se a cassação da chapa acontecesse a partir de 2017, a eleição será indireta e o Congresso teria 30 dias para escolher dois parlamentares para os cargos de presidente e vice.

Dilma poderá perder o mandato presidencial dependendo da decisão da corte

Há outro complicador: o PSDB, autor da ação no TSE e partido derrotado em 2014, também recebeu doações eleitorais das empresas investigadas na Lava Jato. Foram divulgadas recentemente, inclusive, conversas privadas entre executivos da Andrade Gutierrez torcendo pela vitória de Aécio Neves.

Defesa do governo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa do governo. Para ele, a decisão do TSE não significa “absolutamente nada no plano da inovação jurídica”. Completou Cardozo: “[É mais um] fato corriqueiro. E alguns setores oposicionistas querem dar a este fato uma dimensão que efetivamente ele não tem”.

Cardozo também defendeu a investigação de todas as relações das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato com todos os partidos políticos, e não apenas com o PT.

O Partido dos Trabalhadores (PT), por sua vez, sustenta que todas as doações eleitorais para a campanha de Dilma foram legais e registradas na justiça eleitoral. Além disso, o PT lembra que as contas da campanha já foram aprovadas em dezembro do ano passado por unanimidade na mesma corte –na época, o TSE aprovou as contas da chapa de Dilma com ressalvas.

Mesmo se o tribunal julgar a defesa do PT improcedente e decida por cassar o mandato de Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, a presidente ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardar no cargo até o fim do julgamento de todos os recursos.

Cronologia do julgamento

A ação movida pelo PSDB havia sido arquivada em fevereiro pela ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura. Nesta semana o partido recorreu ao plenário, teve seu pedido acolhido por Gilmar Mendes e o processo foi reaberto. A decisão de Mendes foi acompanhada por outros quatro ministros.

Não há prazo para o TSE julgar a ação do PSDB, no entanto, a decisão deve ser ágil.

Segundo a argumentação dos juízes, o avanço da Lava Jato teria trazido outras evidências contra a campanha da presidenta. Mendes baseia sua decisão na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa. O delator afirmou ter doado 7,5 milhões de reais do esquema para a campanha de Dilma em 2014 — a afirmação não foi comprovada.

Resta agora aguardar a data do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão é especialmente importante para Dilma e Temer, que têm chances, mesmo que remotas, de perder seus cargos, e para Eduardo Cunha, que poderia acabar chegando à Presidência do Brasil por uma decisão do tribunal.