TSE permite a Bolsonaro e PT acessarem provas do inquérito das fake news

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, autorizou que o presidente Jair Bolsonaro e o Partido dos Trabalhadores (PT) tenham acesso às provas obtidas a partir do compartilhamento do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos foram incluídos nos autos das ações de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão no dia 16 de setembro, mais de um mês depois de terem sido solicitados por Salomão à Suprema Corte.

O despacho foi assinado pelo ministro Salomão na terça-feira 28, como parte da etapa de conclusão das ações para que sejam levadas a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo apurou o Estadão com interlocutores dos magistrados na Corte, a expectativa é de que as investigações sejam concluídas nos próximos dias para que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, possa definir o dia da análise das provas. O desejo de alguns integrantes do tribunal é de que as ações sejam julgadas antes de Salomão deixar a Corregedoria-Geral – órgão responsável pela apuração.

A decisão de Salomão não permitirá que o presidente Jair Bolsonaro, alvo do inquérito das fake news no STF, tenha acesso à íntegra das provas. A proposta da Corregedoria-Geral do TSE ao contatar o ministro Alexandre de Moraes foi garantir que ele compartilhasse somente os documentos de interesse da investigação, ou seja, aqueles que dizem respeito ao ano eleitoral de 2018. Dessa forma, o restante do material seguirá preservado sob sigilo.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) miram a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão a partir de apurações sobre a contratação de serviço de disparo de mensagens em massa nas redes sociais durante a campanha presidencial de 2018, com o intuito de manipular o resultado das eleições por meio de notícias falsas. Em conversa reservada com o Estadão, um ministro do TSE disse ser necessário julgar o caso ainda esse ano para oferecer respostas ao povo brasileiro e não deixar que os processos percam força no ano eleitoral.

Além de Bolsonaro e do PT, também terão acesso aos documentos dos inquéritos do STF o vice-presidente Hamilton Mourão e os partidos PCdoB e Pros, que integraram em 2018 a coligação presidencial “O Povo Feliz de Novo”, encabeçada pelo petista Fernando Haddad. No despacho, Salomão frisou que as partes devem respeitar o sigilo dos dados, pois, caso sejam divulgadas informações, sem justa causa, os responsáveis poderão sofrer responsabilização criminal.

O presidente Bolsonaro é investigado no Supremo por expor na internet informações de um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) sobre a invasão do sistema do TSE por hackers na reta final da eleição de 2018. O tribunal provou que o ataque não interferiu no resultado das eleições.

Ainda na decisão, o ministro Salomão autorizou que o Ministério Público Federal (MPF) e as partes envolvidas na ação apresentem os argumentos finais no processo com prazo duplicado por conta da quantidade de documentos a serem analisados.