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O Tribunal Superior Eleitoral condenou os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgarem nas redes sociais um vídeo desinformativo e que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022.
Em uma gravação, Nikolas acusava o petista de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes e associava a frase “faz o L” à criminalidade e à censura nas redes.
O material foi compartilhado por Zambelli e pelos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A coligação de Lula protocolou uma representação no TSE questionando a propaganda eleitoral baseada em práticas “ilícitas e imorais”. A defesa dos parlamentares alegava que o vídeo não apresentava conteúdo falso.
“Ao compartilhar o vídeo, os representados não trataram em momento algum de fato inverídico, mas se limitaram a compartilhar uma crítica, ainda que de forma ácida”, diz um trecho da manifestação defesa.
Por maioria, os ministro da Corte decidiram que o vídeo extrapolava os limites legais. O valor da multa a ser aplicada aos parlamentares ainda não foi definido, mas o TSE já determinou a exclusão do conteúdo compartilhado.
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