Política
TSE marca retomada do julgamento que pode cassar mandato de governador de Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou o político em 2022 pela distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha eleitoral
O ministro André Mendonça liberou para pauta no Tribunal Superior Eleitoral o processo que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) e seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A nova sessão foi agendada para a próxima terça-feira 11.
A chapa é alvo de uma ação que investiga a prática de abuso de poder político e econômico. Em agosto, a ministra Isabel Gallotti, relatora da ação no TSE, já votou pelo afastamento da dupla e pela realização de novas eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou o político bolsonarista e seu vice em 2022 pela distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha eleitoral. Eles teriam supostamente usado os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens no pleito.
Segundo o TRE, o governador violou a Lei das Eleições ao expandir em cinco vezes o número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas, que passou de 10 mil para 50 mil pessoas.
Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico. Contudo, ele continua no cargo até uma decisão final do TSE.
Se for cassado pelo TSE, Denarium ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Ele, entretanto, já seria imediatamente afastado do cargo e novas eleições seriam realizadas no estado.
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