TSE julga nesta terça-feira ações que podem cassar Bolsonaro e Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa, nesta terça-feira 9, a julgar ações que podem levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

As duas ações primeiramente julgadas pelo plenário serão, na verdade, colocadas novamente em pauta, já que o ministro Edson Fachin, em novembro de 2019, pediu vista dos processos.

À época, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, havia se manifestado contra a procedência das ações – chamadas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral). Fernandes é o relator das matérias.

Ambas AIJES tratam de suposto abuso eleitoral ocorrido após o grupo do Facebook  “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, ter sido hackeado por eleitores bolsonaristas. Com o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, o grupo ganhou proporção após o então candidato Jair Bolsonaro compartilhar, em suas redes sociais, uma publicação agradecendo ao grupo.

As AIJES foram apresentadas pelos então candidatos à presidência Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL).

Há, no entanto, descrença que tais alegações possam derrubar o presidente e o vice. A principal preocupação de Bolsonaro, porém, reside nas outras seis ações que correm no TSE, que poderiam beneficiar-se do timing do inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre um suposto esquema de fake news contra membros da Corte, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O fato de Moraes ter quebrado o sigilo de períodos que datam desde julho de 2018 no inquérito das fake news poderia servir como uma “prova emprestada” ao julgamento no TSE, segundo analisado por juristas, caso o material recolhido na investigação seja contundente com as acusações das partes. São quatro as ações que apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, esquema revelado por uma reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello na Folha de S. Paulo do dia 18 de outubro.

O advogado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff e advogado do Partido dos Trabalhadores em duas dessas ações, explicou em?feature=oembed" frameborder="0" allowfullscreen> entrevista ao jornalista André Barrocal, de CartaCapital, quais as possíveis consequências da interligação das duas investigações.

“Nós propusemos duas ações. Uma ação, na época, em relação às fake news contra o PT e seu candidato, e também uma outra ação para investigar os disparos feitas de forma empresarial no âmbito da internet, pelo WhatsApp, principalmente, de mensagens pró-Bolsonaro e contra a campanha do Haddad. […] O ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que corre no STF, quebrou os sigilos retroativamente de julho de 2018, ou seja, incluindo a campanha eleitoral, portanto são informações pertinentes aos processos que estão em trâmite no TSE, e o compartilhamento com certeza colocará luz sobre essas práticas ilegais que foram massivas durante a campanha de Jair Bolsonaro”, explicou Aragão.

No último dia 29 de maio, Og Fernandes deu prazo de três dias para que os envolvidos se manifestem sobre o pedido da coligação O Povo Feliz de Novo, que inclui o PT, para que sejam juntados nessas duas AIJES os dados do inquérito do STF.

Questionado sobre em qual momento o TSE pode vir a julgar as ações mais importantes envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão e o envolvimento irregular de empresários e disparo de mensagens, Aragão disse que, segundo informações de bastidores, Og Fernandes deve deixá-las para a relatoria de seu sucessor Luis Felipe Salomão, ministro no Superior Tribunal de Justiça, que assume o papel de corregedor-geral da Justiça Eleitoral em agosto.

Outras ações envolvendo a candidatura de Bolsonaro dizem sobre a colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados, ainda não pautada para julgamento, e um processo já julgado improcedente em fase de embargos de declaração, que apura uso indevido de meios de comunicação.

Caso sejam julgadas procedentes, as ações podem levar à cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, já que ambos seriam beneficiários das condutas que adulteraram o resultado das eleições. Eles e outros que contribuíram com possíveis ilegalidades estariam inelegíveis por oito anos.

De acordo com o entendimento jurídico até o momento, novas eleições deveriam ser chamadas neste caso – diferente dos casos em que as ações miram um processo de impeachment do presidente Bolsonaro. Nesses casos, Hamilton Mourão o sucederia.

*Com informações do TSE