Política
TSE inclui minuta golpista nos autos e turbina ação que pede a inelegibilidade de Bolsonaro
A decisão foi tomada no âmbito de uma apuração sobre a reunião promovida pelo ex-capitão com embaixadores, em julho de 2022
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, incluiu nesta segunda-feira 16 a minuta golpista de um decreto encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada no âmbito de uma apuração sobre a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, na qual o então presidente e candidato à reeleição repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral. A ação de investigação judicial eleitoral foi protocolada pelo PDT.
Segundo o partido, a minuta é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado” e pode “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
Além de acrescentar o documento aos autos, Gonçalves determinou o envio de um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a fim de que o TSE receba uma cópia da minuta, “bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados”.
Segundo o ministro, há “inequívoca correlação” entre os fatos originais da Aije apresentada pelo PDT e os novos fatos. O argumento da sigla é de que “a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
A ação do PDT, oficializada em agosto do ano passado, defende a inelegibilidade de Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A reunião com os embaixadores teve transmissão da TV Brasil.
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