Política
TSE: defesa pede que delações não sejam consideradas no processo
Advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer alinham-se no pedido para que os ministros ignorem ‘fatos novos’ e atenham-se à petição inicial do PSDB
Alinhados neste ponto, os advogados de defesa de Dilma Rousseff e de Michel Temer pediram para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não considere “fatos novos”, como as delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana, na análise do julgamento do processo que poderá cassar a chapa vencedora das eleições de 2014 e, portanto, destituir Temer.
O primeiro a se manifestar foi o advogado de Dilma, Flávio Caetano, que pediu a divisão do processo em “original” e “novo”, respectivamente, envolvendo fatos antes e depois de virem à tona as delações premiadas da construtora Odebrecht.
Caetano lembrou que o processo analisado na noite desta terça 6 nasceu do “inconformismo do candidato derrotado” Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014, aludindo, ainda, ao diálogo entre o senador tucano afastado e o empresário Joesley Batista, em que o primeiro afirma que a ação foi movida para “encher o saco do PT”.
Sobre a acusação inicial movida pelo PSDB a respeito de gráficas utilizadas na campanha eleitoral, Caetano alegou que as empresas de fato existem e que os serviços foram prestados e pagos devidamente. “Não há nenhuma acusação que pare de pé e possa condenar a chapa”, afirmou.
Já sobre as acusações trazidas à tona por delações de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o advogado de Dilma afirma que, por não estarem relacionados com a acusação inicial do processo, “esses fatos extrapolam o objeto e violam o devido processo legal” e devem, portanto. ser desconsiderados. Ao final, Caetano lembrou a indivisibilidade da chapa Dilma-Temer: “O que a Constituição uniu não cabe ao bel-prazer do vice desunir. A Constituição une os candidatos a presidente e vice no registro e na eleição”.
O presidente Michel Temer foi representado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes e Marcus Vinicius Furtado Coelho, que também defenderam a exclusão das acusações relacionadas à Odebrecht e aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura do julgamento.
“O presidente Temer nunca pretendeu ter mais direitos por ser presidente, mas também não aceita menos [direitos]. Não aceita ser julgado por fatos enxertados”, disse, afirmando que se os “novos fatos” forem acatados, haverá uma “mensagem perigosa para as instâncias inferiores”.
Os advogados do peemedebista ressaltaram que a rejeição desses fatos não significa “anistia”, mas sim respeitar o devido processo legal.
CartaCapital
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