TSE dá aval para quebra de sigilos em ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou a quebra de sigilos e intimou empresas de tecnologia a apresentar informações no âmbito de duas ações contra a chapa Jair Bolsonaro–Hamilton Mourão, vitoriosa em 2018. A decisão é do corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.

A quebra de sigilo tem como alvos os usuários apontados como responsáveis por um ataque hacker contra o grupo ‘Mulheres Unidas contra Bolsonaro’, no Facebook. As ações que motivaram a decisão do TSE foram protocoladas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), que concorreram à Presidência há três anos.

De acordo com Salomão, “não se está a solicitar à Polícia Federal a abertura de investigação, mas simples e pontual realização de análise pericial com intuito de dar exequibilidade a decisão colegiada, o que reforça a desnecessidade da formalidade referida no parágrafo anterior”.

As empresas intimadas a prestar esclarecimentos são o Facebook, o Twitter, a Microsoft, a Oi e a Vivo. Elas têm cinco dias para fornecer as informações.

Em junho de 2020, o plenário do TSE decidiu, por 4 votos a 3, retomar a fase de instrução para a produção de provas relacionadas às duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão.

O grupo ‘Mulheres Unidas contra Bolsonaro’, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataques de hackers que alteraram o conteúdo da página e alteraram seu nome para ‘Mulheres COM Bolsonaro #17’.

Ambas as ações apontam a prática de abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, além da declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.