TSE condena Republicanos e PDT por fraude a cotas de gênero em 2020

O Tribunal Superior Eleitoral condenou o Republicanos e o PDT por descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020. As decisões foram tomadas em sessão plenária nesta quinta-feira 5.

No caso do Republicanos, a Corte identificou três candidaturas inscritas sem intuito real de competir, no município de Itambé, em Pernambuco. Como provas, o ministro Benedito Gonçalves listou:

• a prestação de contas zerada;
• uma candidata sem nenhum voto e outra que recebeu apenas um;
• duas candidatas são filha e esposa de outro postulante ao cargo de vereador; e
• a falta de campanha pelas candidatas.

Uma das candidatas, inclusive, chegou a manter como imagem de capa do Facebook o “santinho” eleitoral de seu marido, que disputava o mesmo posto.

Já o PDT teria cometido fraude ao lançar quatro candidaturas fictícias no município de Baião, no Pará. O ministro apontou como elementos caracterizadores de fraude:

• a votação zerada ou ínfima das candidatas;
• a não realização de atos significativos de campanha;
• a ausência de propaganda eleitoral e de acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão;
• a inexistência de arrecadação e de gastos eleitorais;
• a existência de vínculo familiar com candidato concorrente ao mesmo cargo; e
• a prestação de contas zerada ou com indícios de falsidade.

Em ambos os casos, as supostas candidatas teriam sido usadas pelos partidos apenas com o objetivo de atingir o índice mínimo de 30% de candidaturas por sexo na disputa ao cargo de vereador. A exigência consta da legislação eleitoral. O TSE tornou inelegíveis todas as candidatas.