TSE: a última pá de cal

Um colega, jurista destacado, escreve-me: ‘o mais chocante é ter certeza de que, se Dilma ainda estivesse na presidência, o resultado seria 7×0 pela procedência da ação’. O comportamento do Tribunal Superior Eleitoral no julgamento das ações de impugnação da eleição presidencial de 2014 foi um verdadeiro teatro de horror jurídico, com roteiro e sob a direção do Sr. Gilmar Mendes.

Mendes tem sido useiro e vezeiro em atuar de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro da função de ministro do Supremo Tribunal Federal (infração disciplinar e crime de responsabilidade). Já atacou vários colegas do Judiciário, membros do Ministério Público, agentes políticos e cidadãos em geral de forma não só impolida, depreciativa e contrária à urbanidade, mas também injuriosa. Também atacou instituições como o TSE, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria-Geral da República de maneira contrária à lei.

Manifestou-se várias vezes, ilegalmente, sobre processos em andamento, seus e de outros magistrados, mas não só: não se declarou suspeito quando do julgamento desses processos (crime de responsabilidade). Também julgou processos no TSE em que o advogado de uma das partes pertencia ao escritório de sua esposa, quando, portanto, estava impedido de participar do julgamento.

Tem exercido abertamente atividade político-partidária contra expressas disposições de lei (infração disciplinar e crime de responsabilidade) e da Constituição, como demonstra, por exemplo, a conversa telefônica sigilosa e íntima com o senador Aécio Neves, em que se comprometeu, perante o então presidente do PSDB, já investigado pelo STF, a cabalar voto de membro desse partido (também investigado pelo STF) e afirmou que já havia persuadido dois outros membros da agremiação (um deles investigado pelo STF) a votar na linha do seu presidente.

Observe-se que essa conversa telefônica é um dos fatos que servem como razão da denúncia apresentada pela PGR contra o senador Aécio Neves pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Não seria o ministro coautor?

Não esqueçamos o encontro, em ambiente privado de propriedade do ministro, com o sr. Joesley Batista, investigado criminalmente pelo STF e cujo grupo empresarial é parte em várias ações no STF. Joesely estava acompanhado do seu advogado. Esse encontro ultrapassa todos os limites do razoável, contribuindo para o total descrédito do STF.

Precisaríamos de muitos espaços desse jornal elencando atitudes do Sr. Gilmar Mendes contra a lei e a Constituição, a justificar a perda do cargo de ministro do STF. Entretanto, a sua atuação na sessão do TSE no julgamento da impugnação da eleição presidencial de 2014 é o ápice na prática continuada e frequente do Sr. Mendes contra a dignidade, a honra e o decoro do cargo de ministro do STF.

Atacou repetidamente o ministro relator, que com sua elegância e grandeza moral, honrou a magistratura brasileira, mesmo na visão daqueles que discordam honestamente do seu voto. Agrediu o representante do Ministério Público e, em geral, essa instituição. Atuou de forma descontrolada como um eficiente advogado do sr. Michel Temer na seção.

Contradisse sua posição anterior de solicitar a abertura de investigação para produção de novas provas, ao sustentar que essas provas não poderiam ser levadas em consideração. Essa foi uma incoerência de todos os senhores que formaram a maioria no julgamento.

Gilmar Mendes, na sua atuação no julgamento histórico mais relevante do TSE, tornou esse tribunal definitivamente um mero instrumento político-partidário e jogou a última pá de cal na honra, na dignidade e no decoro das funções de magistrado, especialmente de ministro do STF.

*Marcelo Neves, professor titular de direito público da Faculdade de Direito da UnB, é autor de “A Constitucionalização simbólica”, “Entre Têmis e Leviatã”, “Transconstitucionalismo” e “Entre Hidra e Hércules”, todos publicados pela WMF Martins Fontes.