Trump impõe a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs nesta quarta-feira 30 a Lei Magnitsky Global contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A sanção foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, sob a acusação de que Moraes utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias, reprimir a liberdade de expressão e conduzir uma campanha politicamente motivada contra opositores. 

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes lidera uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas, incluindo a perseguição de jornalistas e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse.

Em sua conta no X, Bessent disse que “o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades”, sinalizando que mais sanções contra outros personagens devem vir por aí.

As acusações contra Moraes incluem “detenções preventivas prolongadas sem apresentação de acusações formais, censura extraterritorial contra cidadãos e plataformas sediadas nos Estados Unidos, congelamento de bens de críticos, revogação de passaportes, ordens para remoção de perfis em redes sociais e ações de busca e apreensão promovidas pela Polícia Federal”. 

A sanção foi aplicada com base na Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Magnitsky Global e autoriza medidas contra indivíduos estrangeiros responsáveis por violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa. A medida segue a revogação do visto de Moraes e de seus familiares, determinada pelo Departamento de Estado dos EUA em 18 de julho.

Como resultado, todos os bens e fundos de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos ou sob posse de pessoas americanas estão bloqueados, sendo proibidas quaisquer transações com cidadãos, empresas ou instituições financeiras norte-americanas. Além disso, entidades que tenham 50% ou mais de participação direta ou indireta dele também estão sujeitas a bloqueio automático. Violações podem gerar sanções civis ou criminais para pessoas ou instituições envolvidas.

Embora unilaterais, as medidas têm impactos concretos na reputação e nas relações internacionais do Brasil, além de afetarem diretamente a circulação e o patrimônio do magistrado em território internacional.

Criada em 2016 e tornada permanente em 2022, a Lei Magnitsky já foi usada contra autoridades de países como Venezuela, Irã e Rússia. A designação de Moraes marca uma virada política no uso da legislação, o que pode ser considerado desvio de sua vocação original.

O ministro Flávio Dino foi o primeiro a se manifestar entre os colegas de Moraes no STF. Em sua conta no Instagram, disse que Moraes “está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”.