Trilha sinuosa

Nos últimos três anos, a condição de anfitrião da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e a declarada disposição de liderar o esforço global para conter o aquecimento do planeta deram ao governo brasileiro uma espécie de salvo-conduto capaz de ofuscar recuos importantes na política ambiental interna, como o desmonte da legislação de licenciamento. Agora, três meses após o encerramento da COP30 – marcada por uma declaração final insossa e sem avanços concretos em temas como financiamento para mitigação e adaptação ou a transição para o fim dos combustíveis fósseis –, o Brasil vive um momento decisivo que pode definir seu verdadeiro papel como liderança ambiental internacional.

Na presidência da COP30 até novembro, quando passará o bastão a Austrália e Turquia, que dividirão a presidência da COP31, o governo brasileiro corre para viabilizar um documento conhecido como Mapa do Caminho, com diretrizes para o abandono progressivo dos combustíveis fósseis. Embora tenha ficado fora das deliberações oficiais em Belém, a proposta conta com a simpatia de ao menos 80 países, e a expectativa é avançar no texto até um encontro previsto para abril, na Colômbia. Antes disso, o Brasil precisa definir seu próprio Mapa do Caminho nacional – promessa feita pelo presidente Lula no início de dezembro, quando afirmou que o documento ficaria pronto em 60 dias, prazo que não foi cumprido.

“A proposta de resolução com as diretrizes para o caminho nacional a ser submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será tornada pública em breve”, afirma em nota o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além da pasta, participam da elaboração do texto os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia (MME) e a Casa Civil. Segundo relatos obtidos por CartaCapital, o atraso na divulgação decorre de divergências sobre a coordenação da transição energética. Nas últimas semanas, houve uma disputa acirrada – ainda não resolvida – entre as posições defendidas por Marina Silva e Fernando Haddad, de um lado, e as sustentadas por Alexandre Silveira e Rui Costa, de outro.

O Brasil negocia um “Mapa do Caminho” para o planeta, mas não avança em sua lição de casa

O atraso aumenta o risco de o governo perder a chance de liderar a formulação de um Mapa do Caminho global. “Se o Brasil apresentar seu plano nacional, com metas para eliminar os combustíveis fósseis e estimativas de investimento, dará uma contribuição decisiva à agenda climática. Isso colocaria o País­ em posição inequívoca de liderança”, afirma Márcio Astrini, diretor-executivo do Observatório do Clima.

O governo brasileiro, segundo Astrini­, enfrenta dificuldades, como todos os outros países, para definir o abandono dos fósseis na produção e no consumo. “Na COP30, metade queria aprovar uma resolução para traçar o Mapa do Caminho, enquanto a outra metade ameaçava bloquear o documento final. É um tabu global, e o fato de o Brasil enfrentar suas contradições internas faz parte do processo”, revela.

Em ação paralela ao governo, o deputado federal Nilto Tatto e o senador Beto Faro, ambos do PT, protocolaram na Câmara e no Senado o Projeto de Lei 6616, que institui o Mapa do Caminho Brasileiro para a Transição Justa à Economia de Baixo Carbono e Desmatamento Zero.

“Trata-se de uma contribuição que integra os dois mapas defendidos pelo Brasil na COP30, colocando o combate ao desmatamento na vanguarda da transição energética e propondo uma nova matriz econômica sustentada na capacidade produtiva dos biomas e na diversidade sociocultural do País”, diz Tatto, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Frustração. A COP30 terminou com uma declaração final insossa e sem avanços concretos na substituição dos combustíveis fósseis por fontes renováveis – Imagem: Ricardo Stuckert/PR

Em carta aos ministérios, o Observatório do Clima recomenda que o governo estabeleça um cronograma para zerar os leilões de petróleo, suprindo com os poços já existentes a demanda doméstica. O documento também sugere a criação de zonas de exclusão para exploração de combustíveis fósseis em áreas socioambientalmente sensíveis, com veto a novos empreendimentos na Margem Equatorial. Como alternativa à redução do uso de fósseis, a entidade propõe otimizar a geração hidrelétrica sem construir novos reservatórios, investir em energia solar e espelhos d’água nas usinas, e ampliar tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono.

“Não adianta ter um Mapa do Caminho nacional que seja somente federal. Ele tem que descer aos estados e municípios porque estes também têm de fazer seus planos estaduais e locais”, emenda Maurício Laxe, coordenador do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).

Presidente da COP30, André Corrêa do Lago divulgou no fim de janeiro sua 12ª carta à comunidade internacional, na qual reconhece que os resultados da conferência realizada em Belém “ficaram aquém do esperado”. Em sua missiva, o embaixador brasileiro pregou o “fortalecimento do multilateralismo” e a “aceleração do processo de implementação das medidas de enfrentamento às mudanças climáticas”.

Diretora-executiva da COP30, Ana Toni esteve na Austrália e na Turquia para reuniões com a presidência da COP31 e a NDC Partnership, coalizão formada no âmbito do Acordo de Paris com 140 países, cuja presidência em 2026 será compartilhada entre Brasil e Austrália. Segundo Toni, mesmo sem consenso para tratar formalmente do abandono dos fósseis, a COP30 assumiu a responsabilidade de desenvolver um Mapa do Caminho e apresentá-lo na COP31. “O Brasil iniciou ainda um processo interno para a elaboração de seu roteiro nacional, o que mostra coerência entre a política nacional e a internacional e reforça a já reconhecida liderança brasileira no combate à mudança do clima”, diz.

A proposta do governo brasileiro não foi deliberada em Belém, mas conta com a simpatia de ao menos 80 países

Toni afirma estar em contato com os governos da Colômbia e da Holanda, organizadores da reunião prevista para abril em Santa Marta. “Essa conferência certamente contribuirá para a construção do Mapa do Caminho a ser entregue na COP31”, prevê. Em nota a ­CartaCapital, o MMA ressalta que, embora não tenha sido incluída na decisão final da COP30, a discussão sobre combustíveis fósseis seguirá, e detalhes sobre a participação do Brasil serão divulgados oportunamente. O ministério destaca que o Mapa do Caminho brasileiro terá interseção com instrumentos já existentes, como o Plano de Transformação Ecológica, o Plano Nacional de Transição Energética e o Plano Clima, guia das ações do País contra a mudança do clima até 2035.

Divulgado em 5 de fevereiro após consultas públicas que reuniram 24 mil participantes, o Sumário Executivo do Plano Clima gerou insatisfação em diversos setores da sociedade civil. O documento aborda de forma superficial os combustíveis fósseis, limitando-se a informar que a produção de petróleo no País atingirá o pico em 2030 e começará a declinar em 2035. Críticos apontam ainda que o plano favorece o agronegócio, permitindo que suas emissões por desmatamento não sejam incluídas nas metas setoriais, e apresenta lacunas em áreas como resíduos, mobilidade e transporte.

Tatto afirma que é preciso aguardar a entrega completa do Plano para uma avaliação mais consistente. “O sumário antecipa apenas medidas gerais e setoriais, mas já revela as dificuldades e contradições enfrentadas pelo governo na elaboração. Não fica claro, por exemplo, quais são as metas e compromissos de setores ligados às principais fontes de emissões, como agricultura, mineração, transporte e saneamento.”

Para Astrini, há uma disputa de interesses no Plano Clima. “Alguns são muito evidentes, como os dos setores de energia poluente e da agropecuária, que tentaram minimizar suas responsabilidades nos planos setoriais. Isso compromete o resultado, que está muito aquém do potencial do Brasil para reduzir emissões”, afirma. Ele acrescenta que o plano de desmatamento zero precisa ser implementado. “Esse horizonte deve inspirar setores como agropecuária e energia, que podem adotar medidas de redução de emissões com ganhos financeiros próprios.” •

Publicado na edição n° 1401 de CartaCapital, em 25 de fevereiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Trilha sinuosa’