Tribunal Superior Eleitoral afirmou que prazo para mudanças no pleito deste ano já foi encerrado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira que responderá às propostas do Ministério da Defesa em relação às eleições deste ano até a próxima quarta-feira, mas que o período para mudança no pleito de 2022 já foi encerrado.

Em nota, o TSE informou que as questões enviadas pelos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (TSE) já foram respondidas em fevereiro. A CTE é composta por membros da sociedade civil, da academia e de órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Forças Armadas.

“O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”.

Na semana passada, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE, pedindo que as propostas feitas pelas Forças Armadas de “aperfeiçoamento e segurança” do processo eleitoral fossem tornadas públicas.

No dia seguinte, Fachin disse, em ofício, que não havia qualquer objeção do tribunal para divulgar as sugestões, mas que há um ofício classificado como reservado pelo próprio Ministério da Defesa entre os documentos enviados ao TSE. Essa posição foi reafirmada nesta segunda-feira.

Ainda na nota, o TSE ressaltou que Fachin tem norteado sua agenda pelo “diálogo republicano” com todas as entidades, sem preferências ou privilégios. No pedido feito pelo ministro da Defesa na semana passada, Nogueira argumentava que a solicitação foi feita diante da “impossibilidade de ser ver concretizada uma reunião solicitada” ao presidente do TSE.

No entanto, a agenda pública do presidente do TSE aponta que o ministro da Defesa foi recebido duas vezes após tomar posse.

“As reuniões com as autoridades demonstram o compromisso do Tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança”, diz a nota.

A nota ainda ressaltou que o presidente do TSE se encontrou membros do TCU, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de representantes das Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do próprio ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e seu antecessor, Braga Netto.