Tribunal do impeachment decide que Witzel terá de desocupar Palácio Laranjeiras

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), terá de deixar o Palácio Laranjeiras, em Laranjeiras, na zona sul, que é a sede oficial do governador do Estado e onde Witzel mora com a mulher e três filhos. A ordem para que deixe o imóvel foi decidida nesta quinta-feira 5 pelo Tribunal Especial Misto responsável por julgar o processo de impeachment do governador afastado. Na mesma reunião em que aprovou por unanimidade (dez votos a zero) o prosseguimento do processo que pode resultar na cassação do governador afastado, o tribunal, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, decidiu também determinar que Witzel se retire do imóvel. Será produzido um acórdão dessa decisão e, a partir daí, o governador afastado terá dez dias para deixar o palácio.

Ao contrário da decisão sobre o prosseguimento do processo de impeachment, a votação sobre a desocupação ou não do Palácio Laranjeiras não foi unânime: seis integrantes do Tribunal votaram pela saída de Witzel e quatro defenderam que ele pudesse permanecer no imóvel. Votaram pela saída os deputados Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos) e os desembargadores José Carlos Maldonado, Teresa de Castro Neves e Inês Chaves. Foram contra a ordem de desocupação os deputados Chico Machado (PSD) e Alexandre Freitas (Novo) e os desembargadores Fernando Foch e Maria Bandeira de Mello.

Em outubro, uma decisão judicial autorizou o governador afastado a permanecer no palácio, como também o Superior Tribunal de Justiça já tinha permitido, em agosto, quando determinou que Witzel fosse afastado do cargo.

Witzel não havia se manifestado sobre a ordem para desocupar o Palácio Laranjeiras, até a publicação desta reportagem. Sobre a decisão do tribunal que deu prosseguimento ao processo de impeachment, o governador afastado afirmou que “nem Jesus Cristo teve um julgamento justo”, mas disse confiar nos deputados e desembargadores responsáveis por julgá-lo. Witzel seguirá afastado do cargo até o final do processo, que vai decidir pela sua cassação ou não.

“Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas”, escreveu o governador afastado. “Não vejo o mesmo rigor político dos deputados com seus pares também acusados e investigados. Dois pesos e duas medidas.”

Witzel afirmou estar com a “consciência tranquila”. “Trata-se de um processo político para me desgastar, especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas, mas tenho confiança de que deputados e desembargadores farão um julgamento justo para o bem da democracia”, disse. “Venho sendo acusado, sem provas, a partir de uma denúncia frágil feita por criminosos confessos. Minha missão para com a população fluminense me dá força, coragem e fé para enfrentar o linchamento moral e político ao qual estou sendo submetido.”

Afastado do cargo em agosto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel é acusado de comandar a suposta organização criminosa. Em setembro, a Assemnleia Legislativa do Rio aprovou o prosseguimento do impeachment. Segundo a Procuradoria, o o governador afastado teria recebido, junto com Pastor Everaldo, R$ 50 milhões em propina. Os desvios teriam ocorrido inclusive durante a pandemia. Assumiu o cargo o vice-governador Cláudio Castro (PSC).