Tribunal de Contas suspende licitação para corredores de ônibus em São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu a licitação para a construção de corredores de ônibus. O presidente do tribunal, Edson Simões, disse que a prefeitura não indicou a fonte dos R$ 4,7 bilhões necessários para as obras e que outros problemas foram identificados. A suspensão afetou a concorrência de dez corredores, em um total de 129 quilômetros. Os envelopes com as propostas deveriam ser abertos na próxima sexta-feira 10.

O TCM argumentou ainda que não há justificativa para abertura de procedimentos individuais para cada uma das obras e que os procedimentos de julgamento restringem a competitividade. A São Paulo Transporte (SPTrans), empresa responsável pelos editais, tem 15 dias para responder aos questionamentos do tribunal.

Em nota, a prefeitura disse que a decisão do TCM é corriqueira e também foi tomada em outras situações, como na licitação para uniformes escolares e no contrato para auditoria das contas do transporte coletivo. Segundo o comunicado, as obras serão executadas com recursos do governo federal provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade.

Em entrevista na manhã desta quarta-feira 8, o prefeito Fernando Haddad admitiu que os investimentos na cidade foram comprometidos com a suspensão do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não conseguiu liberar a revisão da base de cálculo do tributo. “Tivemos a infelicidade de ser a única gestão, em 20 anos, proibida de atualizar a planta genérica de valores. Isso nunca ocorreu na cidade de São Paulo”, reclamou Haddad.

Segundo o prefeito, foram afetadas todas as obras cuja execução depende de desapropriações. “Desapropriação só pode ser feitar com recursos próprios, não existe desapropriação com dinheiro emprestado. Não se pode pegar dinheiro da União para desapropriar um terreno para o Minha Casa, Minha Vida, para desapropriar um terreno para creche, para um corredor de ônibus”, argumentou Haddad. Ele acrescentou que a decisão judicial afeta os investimentos em habitação, saúde, educação, transporte e drenagem.

O aumento do imposto está suspenso, em caráter liminar, até apreciação do mérito da questão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspensão atende a uma ação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sob alegação de que o reajuste é abusivo.

A prefeitura diz que o aumento médio do IPTU chegaria a 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em aproximadamente 1 milhão. Com a decisão judicial, a administração municipal enviou os boletos de 2014 apenas com a reposição da inflação de 5,6%.