Tribunal de Contas do Paraná determina a suspensão de privatização da Copel

O conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Paraná, determinou a suspensão do processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia, a Copel. Cabe recurso contra a decisão.

A informação é do portal G1. De acordo com o veículo, a decisão desta segunda-feira 7 será analisada no Tribunal Pleno na quarta-feira 9. O conselheiro argumenta que há dúvidas sobre a legalidade e a formalidade do processo, que deveria ter passado por licitação ou tido dispensa formal dela.

Ele aponta falta de “devida publicidade e formalidade ao processo de alienação do controle acionário que o Estado do Paraná exerce sobre a Copel” e menciona a inexistência de edital em diário oficial sobre o assunto.

A decisão teria sido motivada pela proximidade da precificação e da negociação das novas ações da Copel que irão à Bolsa de Valores. Estava programada para a terça-feira 8 a precificação das novas ações, e a negociação ocorreria na quinta-feira 10.

Procurado por CartaCapital, o governo do Paraná, de Ratinho Júnior (PSD), diz que ainda é preciso aguardar a homologação da decisão.

“O Governo do Paraná informa que não foi citado oficialmente da decisão, que depende ainda de homologação pelo plenário do Tribunal de Contas. Portanto, não há suspensão do processo. O conselheiro relator dos processos que digam respeito à transformação da Copel em corporação é Augustinho Zucchi, conforme definido pelo próprio TCE em sorteio”, diz a nota.