TRF-1 mantém absolvição de Temer em processo sobre esquema em portos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve, na terça-feira 8, a absolvição do ex-presidente Michel Temer e de mais cinco pessoas em um processo que apurava suposto recebimento de propina para beneficiar empresas portuárias.

A 3ª Turma do TRF-1 rejeitou um recurso do Ministério Público Federal que buscava derrubar uma decisão judicial favorável ao grupo.

Também foram absolvidos o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita, e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente.

Na denúncia, oferecida em 2018, a Procuradoria Geral da República acusava Temer de receber propina em troca da publicação de um decreto no ano anterior, quando exercia a Presidência, que teria favorecido empresas do setor portuário por meio da prorrogação de contratos de concessão.

Em março do ano passado, porém, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, concluiu que não há provas de pagamentos de propinas que confirmem a acusação. “O extenso arrazoado apresentado à guisa de acusação, contudo, não indica qual a vantagem recebida pelo agente público nem, tampouco, qual a promessa de vantagem que lhe foi dirigida. Dedica-se, ao invés, a empreender narrativa aludindo a um suposto relacionamento entre Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita que teria perdurado por duas décadas’”, escreveu o juiz.

Agora, a decisão de Reis Bastos está confirmada pelo TRF-1.