TRE aceita São Paulo como domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas; PSOL vai recorrer

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou, nesta terça-feira 21, uma ação do PSOL que questionava o domicilio eleitoral do pré-candidato ao governo do estado pelo Republicanos, Tarcísio de Freitas.

Para o relator do caso, desembargador Silmar Fernandes, houve “intempestividade”, pois o prazo para a reclamação não teria sido cumprido. O magistrado disse ainda que não foi apresentada nenhuma irregularidade. A posição foi seguida pelos demais membros do TRE-SP.

“Na visão do PSOL, a decisão é totalmente equivocada por vários motivos”, afirmou o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, em nota.

Na avaliação do partido, “não há prazo para fazer proposta de revisão do cadastro eleitoral. Se não há prazo, não pode ser intempestivo”. Medeiros aponta ainda que “é um dever da Justiça Eleitoral não permitir que o cadastro eleitoral contenha fraudes, ilegalidade ou abuso. Se há qualquer indício nesse sentido, já deveria ser feita uma atuação de ofício”.

Tarcísio, que é carioca e morava em Brasília, apresentou um contrato de aluguel que foi formado em setembro de 2021.

“Não tem qualquer fundamento a instrução dada de que o PSOL, para poder entrar com o pedido de revisão do cadastro, deveria ter antes pedido a impugnação da candidatura de Tarcísio de Freitas”, acrescentou Medeiros. O partido irá recorrer.

A decisão do TRE difere daquela que envolveu o ex-ministro Sergio Moro. No início do mês, o tribunal rejeitou a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz. Com isso, Moro ficou impedido de concorrer a qualquer cargo público por São Paulo.