TRE forma maioria para tornar Crivella inelegível, mas julgamento é adiado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria, nesta segunda-feira 21, para tornar o prefeito e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível até 2026, mas o julgamento teve um pedido de vista e foi interrompido a pedido do desembargador Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues. O desembargador, que tomou posse semana passada, argumentou que precisava de mais tempo para se inteirar do processo.

O julgamento será retomado na sessão da quinta-feira 24, segundo o presidente do TRE-RJ, Cláudio Brandão de Oliveira. Brandão afirmou que que também votará pela inelegibilidade do prefeito.

Cinco dos sete desembargadores da Corte haviam acompanhado o voto do relator Cláudio Luís Braga Dell’Orto pela condenação do prefeito. Mesmo que seja condenado e se torne inelegível, Crivella pode manter sua candidatura através de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu voto, Dell’Orto afirmou que “não se pode fechar os olhos à realidade” em relação ao “uso da máquina administrativa por candidatos”.

O entendimento foi de que Crivella cometeu abuso de poder político em um evento com funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) destinado a pedir apoio eleitoral ao próprio filho nas eleições de 2018. Além da inelegibilidade do prefeito, de seu filho Marcelo Hodge Crivella e do então candidato a deputado estadual Alessandro Costa por oito anos contados a partir de 2018, o relator votou pela aplicação de multa de 106 mil reais.

O relator, no entanto, já havia rejeitado um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que Crivella fosse condenado a ficar inelegível por outro evento, no período pré-eleitoral do mesmo ano, conhecido como “Fala com a Márcia”.

O desembargador Vitor Marcelo Aranha foi escolhido para o cargo de titular do TRE-RJ pelo presidente Jair Bolsonaro, que usou de prerrogativa constitucional para escolhê-lo em uma lista tríplice, posteriormente avalizada pelo TSE. Segundo reportagem da revista “Crusoé”, Vitor foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em um curso preparatório de Direito.