TRE cassa mandato do presidente da Câmara Municipal de BH

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou na terça-feira 19 o mandato do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB). A decisão do juiz Manoel Morais, da 29ª Zona Eleitoral, torna o tucano inelegível por oito anos, contando a partir das eleições de 2012. A sentença é de primeira instância e cabe recurso.

O TRE julgou o caso com base em uma ação do Ministério Público estadual que acusa o vereador de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral do ano passado.

De acordo com o órgão, Burguês usou o cargo, para o qual foi reeleito, em benefício próprio ao autorizar despesas de publicidade oficial acima da média de gastos dos três últimos anos prévios à eleição. Pela lei, essa média é o limite legal de despesas autorizado.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, o vereador entraria com um recurso no TRE nesta quarta-feira 20. Ele se pronunciará somente após o tribunal analisar sua medida cautelar.

Na sentença, o juiz entende ter havido irregularidade, pois o tucano duplicou a “despesa realizada” da Câmara em um curto espaço de tempo, ou seja, durante um semestre de 2012 antes das eleições. “Tendo-se em conta os anos anteriores, sem dúvida que feriu os padrões éticos que se espera do administrador público”, avaliou.

De acordo com a decisão, o inquérito civil apurou verificou que a Câmara gastou entre 2009 e 2011 mais de 5,6 milhões de reais, atingindo uma média anual de 1,87 milhão. Em 2012, quando o vereador concorreu à eleição, o gasto foi de 2,78 milhões. Acima da média por 908,9 mil reais.

Em sua defesa no caso, Burguês alega que o tema já foi analisado anteriormente com juízo de improcedência em trânsito em julgado. Por isso, pede a extinção do processo. Além disso, sustenta que os gastos estão abaixo do vedado pela lei porque a média anual de despesas no período analizado seria de 3,2 milhões.