Transição defende abandonar reforma administrativa de Bolsonaro e enterrar a Carteira Verde e Amarela

A equipe do governo de transição responsável por assuntos ligados ao mercado de trabalho recomendará a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o abandono da proposta de reforma administrativa apresentada pela gestão Jair Bolsonaro (PL).

O grupo também defenderá enterrar a criação da Carteira Verde e Amarela, medida que supostamente flexibilizaria a legislação trabalhista.

Em 24 de setembro de 2021, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC da reforma administrativa. O texto está pronto para ser levado ao plenário, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), segura a votação.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da equipe de trabalho no governo de transição, confirmou a articulação para retirar a PEC definitivamente da pauta, o que depende do plenário da Câmara.

“A sugestão nossa é que haja uma mensagem retirando a PEC 32 até para você discutir o mundo do trabalho do servidor público sem uma espada na cabeça, que prevê fim de estabilidade, privatização de todo o sistema público. Isso está fora para a gente”, afirmou o petista.

Ele também confirmou a tentativa de barrar a criação da Carteira Verde e Amarela.

Bolsonaro enviou duas medidas provisórias com as mudanças trabalhistas. Uma delas foi aprovada pela Câmara em abril de 2020, mas perdeu validade no Senado. Outra foi avalizada pelos deputados, mas foi rejeitada pelos senadores em setembro do ano passado. Segundo Correia, ainda há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional com teor semelhante.

“Vamos retirar o projeto de lei de Carteira Verde e Amarela e configurar uma comissão tripartite para discutir o novo mundo do trabalho e regras que garantam geração de emprego, crescimento do País e direito dos trabalhadores.”

Correia acrescentou que a equipe de transição recomendará ao presidente eleito a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego sem a Previdência Social sob seu guarda-chuva, “uma composição semelhante ao ministério da época do Lula”.

Ele confirmou, por fim, que seu grupo na transição não pleiteará a volta do imposto sindical, nem uma revogação completa da reforma trabalhista, aprovada sob o governo de Michel Temer (MDB) após a derrubada de Dilma Rousseff (PT).

“Precisam ser revogados alguns pontos, outros não”, avaliou o deputado petista. “Depende muito da relação que os sindicatos vão ter. Se você fortalece o sindicato enquanto negociador coletivo, muitas coisas que estão na reforma hoje talvez não precisem ser alteradas.”