Tramitação de mais duas ações contra Bolsonaro avança no TSE

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves, rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ouvir novas testemunhas em uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela coligação de Lula em 2022.

Na prática, a decisão do ministro dá impulso à tramitação da Aije, que pode resultar em uma nova condenação do ex-capitão, já tornado inelegível por oito anos pelo TSE.

A coligação lulista acionou a Corte sob o argumento de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao usar o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto para atos eleitorais no ano passado.

Segundo os partidos, Bolsonaro utilizou as dependências dos palácios para anunciar apoios “angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”.

Para se defender da acusação, os advogados do ex-presidente solicitaram os depoimentos de três testemunhas: os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Acre, Gladson Cameli, e o cantor Fernando Zor.

Candidato a vice-presidente em 2022, o general Walter Braga Netto também tentou incluir duas testemunhas: o governador de Roraima, Antonio Denarium, e o ex-assessor Flávio Peregrino.

Os pedidos foram negados por Benedito Gonçalves, para quem a prova documental é “suficiente para a demonstração dos fatos articulados na petição inicial”.

O corregedor do TSE também emitiu uma decisão sobre outra ação contra Bolsonaro e Braga Netto, apresentada pela Federação PT/PCdoB/PV. As legendas apontam desvio de finalidade no exercício de cargos públicos desde 2018, a partir da difusão de “notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE”.

Gonçalves estabeleceu a abertura de um novo prazo para a manifestação do ex-presidente e do general, além de aliados da dupla. Todos estão na mira por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.