Tornozeleira neles

No início de abril, o presidente Lula sancionou duas leis para reforçar a proteção às mulheres. Uma inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha e prevê penas de até 40 anos para quem matar filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico à companheira ou à ex – proposta que ganhou força após o assassinato de duas crianças em Itumbiara (GO), cometido por um secretário municipal inconformado com a suposta traição da esposa. A outra regulamenta o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores e amplia a punição pelo descumprimento de medidas protetivas. Em entrevista à repórter Mariana Serafini, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirma que o governo realizou um diagnóstico para identificar falhas no sistema de proteção, levantando quantas tornozeleiras serão necessárias, “e já há um processo licitatório em andamento para equipar as delegacias”.

CartaCapital: Recentemente, o presidente Lula lançou um pacto nacional contra o feminicídio, com a participação do Executivo, Legislativo e Judiciário. Quais serão as atribuições de cada um dos poderes?
Márcia Lopes: O presidente está indignado com a escalada da violência contra a mulher e com a dificuldade de identificar os problemas, por isso apresentamos a ele um diagnóstico. A partir disso, ele convocou representantes dos Três Poderes e lançou o desafio de criar o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, pelo qual cada ente federativo deve revisar e avaliar suas ações para ampliar a proteção. Também foi criado um comitê interinstitucional, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais.

CC: Há tornozeleiras eletrônicas suficientes para monitorar todos os agressores de mulheres? Como garantir essa proteção em cidades pequenas, onde as delegacias nem sempre têm estrutura adequada?
ML: Esta é uma questão que estamos tratando com o Ministério da Justiça. O projeto é importante porque amplia a segurança: muitas vezes, a mulher denuncia, obtém a medida protetiva, o agressor é preso, mas logo é solto, o que a deixa vulnerável. A nova legislação permite que o próprio delegado determine o uso da tornozeleira, sem precisar aguardar decisão judicial. A Secretaria Nacional de Justiça está levantando quantas serão necessárias, e já há um processo licitatório em andamento para equipar as delegacias.

CC: Lula também sancionou um Projeto de Lei que altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, para punir com mais rigor a violência vicária. Qual é a dimensão desse problema no Brasil?
ML: Temos identificado muitos casos, até porque estamos investindo em campanhas para reduzir a subnotificação. Estruturamos o Ligue 180 com um investimento de quase 100 milhões de reais para implantar um painel de dados estaduais integrados. Alguns estados ainda não aderiram ao acordo de integração, e estou enviando ofícios aos governadores para entender o motivo. Apenas em 2025, registramos 7.064 denúncias de violência vicária. Trata-se de uma forma muito cruel de vingança contra as mulheres. Agora que passou a ser lei, esse crime poderá ser mais bem identificado e punido, e esperamos que os indicadores reflitam esse avanço.

CC: Nos últimos anos, houve um endurecimento das penas para agressores e assassinos de mulheres, mas os casos de feminicídio não param de crescer. O que pode ser feito além da responsabilização penal?
ML: Precisamos mudar a cultura e a consciência da sociedade. Firmamos um acordo com os ministérios da Educação e da Assistência Social para regulamentar o programa Lei Maria da Penha Vai à Escola. A partir de agora, todas as crianças do ensino básico terão conteú­dos sobre direitos das mulheres. Esperamos que isso ajude a transformar essa realidade, porque os estudantes poderão discernir o certo do errado e até intervir no ambiente familiar. Já nas universidades e institutos federais, vamos implantar “cuidotecas” (ambientes para acolher crianças de 3 a 12 anos, enquanto mães e pais estudam ou trabalham no período noturno) e estabelecer políticas de prevenção para estudantes e servidoras. O tema da violência também será incorporado aos conteúdos de graduação e pós-graduação. O machismo e a misoginia precisam ser enfrentados na raiz.

“Apenas em 2025, o Ligue 180 registrou 7.064 denúncias de violência vicária”

CC: O que o Estado pode fazer para ajudar a mulher a se desvencilhar da rede de violência e encontrar uma rede­ de apoio?
ML: As políticas públicas são intersetoriais. Temos a Casa da Mulher Brasileira, lavanderias coletivas, as cuidotecas e a Lei da Igualdade Salarial, fundamental para a autonomia econômica das mulheres. O Ministério da Saúde lançou o telea­tendimento em saúde mental. Também sancionamos o Plano Nacional de Cuidados, com 79 ações de diferentes ministérios, incluindo a valorização do trabalho não remunerado de mulheres e meninas que muitas vezes deixam de lado atividades essenciais, como a escola, para cuidar de familiares. Está em fase de regulamentação a lei para a reconstrução da face, já que, em casos de extrema violência, as vítimas frequentemente sofrem agressões no rosto. Da mesma forma, defendemos a paridade política, para que ao menos 50% dos espaços de decisão sejam ocupados por mulheres. Queremos um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres como uma política de Estado contínua e estruturada.

CC: O que a senhora acha da proposta de equiparar a misoginia ao crime de racismo?
ML: É uma lei necessária para complementar as demais. No Senado, o apoio do presidente Rodrigo Pacheco foi fundamental para a aprovação do projeto, mas, na Câmara, alguns deputados já manifestaram resistência. No colégio de líderes, definiu-se que o tema precisa de mais discussão, mas espero que não seja arquivado. Criminalizar a misoginia, juntamente com o feminicídio e a violência digital, é uma forma de fechar o cerco aos agressores de mulheres.

CC: Em que medida a ausência de regulação das redes sociais favorece a atuação de grupos misóginos, sobretudo no contexto eleitoral?
ML: Quando o Estado não regula, abrem-se espaços para empresas que têm interesse apenas em lucrar. Esta é uma luta antiga do presidente Lula, mas não se trata de um problema de simples resolução. Existe uma lei-modelo sobre violência digital da Organização dos Estados Americanos, que buscamos incorporar em um Projeto de Lei em tramitação no Congresso. É um absurdo o uso da Inteligência Artificial para amplificar discursos de ódio e promover a chamada “machosfera”. Trata-se também de uma questão ética, que exige a construção de processos pedagógicos. O governo tem proposto regulamentações importantes e seguirá nessa linha. •

Publicado na edição n° 1409 de CartaCapital, em 22 de abril de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Tornozeleira neles’