Toffoli rejeita recurso de Aras e mantém pedido de dados financeiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um recurso movido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que pedia revogação da entrega e do acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão chamado hoje de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Em recurso extraordinário, Aras havia afirmado que a demanda de Toffoli era “demasiadamente interventiva” que colocava em risco a integridade do sistema de inteligência do país.

A decisão de Toffoli refutou a tese de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o magistrado, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes de o STF solicitar as informações.

Toffoli determinou também que o órgão especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras em sigilo. O ministro pede ainda a quantidade de relatórios emitidos por iniciativa da UIF, o número solicitado por instituições e quais agentes pediram os documentos.

O presidente do Supremo estipulou que os dados devem ser repassados até segunda-feira 18. Ele argumenta que as informações serão utilizadas para auxiliar julgamento de processo, agendado para quarta-feira 20, sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial.