Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação no inquérito do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira 25 o pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender a acareação marcada no inquérito que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. Com a decisão, está mantida para o dia 30 de dezembro, por videoconferência, a oitiva conjunta do controlador do banco, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.

A PGR havia solicitado a suspensão do procedimento ao argumentar que a acareação seria prematura, já que os envolvidos ainda não prestaram depoimentos individuais e a análise do material da investigação não foi concluída. Para a Procuradoria, o confronto direto entre versões deveria ocorrer apenas em momento posterior, quando eventuais divergências estivessem claramente delineadas.

Toffoli, no entanto, rejeitou o pedido. Segundo o entendimento do ministro, os elementos já reunidos na investigação indicam a necessidade de esclarecimentos imediatos. Na decisão, ele sustentou que existem informações suficientes, inclusive de caráter público, que justificam a realização da acareação nesta fase do inquérito, com o objetivo de confrontar versões sobre os fatos sob apuração.

A medida chama atenção por ter sido determinada de ofício pelo relator, sem solicitação da Polícia Federal ou da própria PGR, o que é considerado incomum, sobretudo no início das investigações. O inquérito tramita sob sigilo no STF.

Dois dos três participantes da acareação são investigados: Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Já o diretor do Banco Central foi convocado para prestar esclarecimentos técnicos sobre o processo de fiscalização da instituição financeira, os alertas feitos ao Banco Master e as etapas que antecederam a liquidação extrajudicial do banco, decretada pelo BC em novembro deste ano.

A investigação apura suspeitas de uma fraude bilionária relacionada à emissão e negociação de ativos sem lastro e à tentativa frustrada de venda do Banco Master ao BRB, operação vetada pelo Banco Central. A decisão de Toffoli de manter a acareação, apesar da oposição da PGR, gerou desconforto entre integrantes do sistema de Justiça, que veem risco de interferência na condução do inquérito e de constrangimento a agentes públicos chamados a depor como testemunhas.