Economia
Toffoli mantém acareação sobre o caso Master e diz que o Banco Central não é investigado
A instituição havia pedido esclarecimentos ao ministro do STF sobre o procedimento, marcado para a terça-feira 30
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli manteve, em decisão assinada neste sábado 27, a acareação agendada para a próxima terça-feira 30, às 14h, entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília; e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central.
Mais cedo, o BC apresentou um recurso a Toffoli para pedir esclarecimentos sobre a decisão em que o ministro marcou a acareação.
O objetivo do recurso seria evitar o que o BC considera “armadilhas processuais”, uma vez que não sabe qual é a divergência a justificar o procedimento. A autoridade monetária também questionou se seu diretor participará como testemunha, investigado ou pessoa ofendida — e se Santos representará o BC ou ele próprio.
Caso Toffoli não esclarecesse esses pontos, completou o BC, deveria revogar ou ajustar a decisão.
Em resposta, o ministro afirmou que o Banco Central e seu diretor não são investigados. “Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos.”
Segundo o ministro, há urgência na realização dos depoimentos “diante da significativa interferência dos fatos em apuração no sistema financeiro brasileiro”.
A acareação é um ato previsto no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, a fim de apurar a verdade por meio de um confronto entre partes, testemunhas ou outros participantes de um processo judicial. Ocorre quando há divergências nas declarações.
Toffoli é o relator da investigação sobre o caso Master no STF, em um inquérito que tramita sob sigilo. Em 15 de dezembro, o ministro determinou a realização de “diligências urgentes” na apuração.
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