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TikTok proíbe propaganda eleitoral na plataforma nos EUA; veja como é no Brasil
No Brasil, os usuários das redes sociais podem divulgar apoio a candidatos, mas sem pagar para impulsionar publicações
As principais redes sociais dos Estados Unidos divulgaram sua estratégia para conter a proliferação de informações políticas falsas em suas plataformas à medida em que as eleições de meio de mandato americanas se aproximam, seguindo as recomendações da Comissão Federal de Comunicações. O aplicativo chinês TikTok anuncia que quer impedir que criadores de conteúdo publiquem mensagens políticas pagas em sua rede de distribuição de vídeos.
Suspeito de espionar seus assinantes americanos em nome da China, o aplicativo TikTok lembra que a compra de anúncios políticos está proibida desde 2019 em sua plataforma. Uma proibição que as equipes de campanha contornaram em grande parte nas eleições anteriores, pagando diretamente aos influenciadores para transmitir suas mensagens em vídeos.
O TikTok decidiu, então, implantar equipes internas especificamente para rastrear criadores de conteúdo político que seriam pagos por partidos ou grupos políticos.
Gigantes reforçam suas equipes de moderação
Todas as redes estão fortalecendo suas equipes de moderação e verificação de fatos nas mensagens que os internautas publicam. A Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, também disse que impediria os anunciantes de publicar novos posts políticos uma semana antes da eleição de 8 de novembro.
O Twitter planejou colocar rótulos na frente de certos tuítes enganosos e inserir informações confiáveis e verificadas em seus feeds de notícias.
Mas todas as medidas anunciadas pelas redes sociais americanas são consideradas insuficientes pelas ONGs de direitos civis nos Estados Unidos. Elas não detiveram, de acordo com sua análise, o fluxo de informações falsas online durante a última campanha presidencial americana.
Legislação no Brasil
No Brasil, a resolução 23.671/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito e condutas ilícitas na campanha, afirma que os usuários das redes sociais podem divulgar apoio a candidatos, mas sem pagar para impulsionar publicações.
Os posts pagos só podem ser feitos por candidatos, partidos políticos e coligações ou federações, com a devida identificação.
“O envio de mensagens eletrônicas aos eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las é permitido, mas é necessária identificação dos emissores e respeito às regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. O TSE exige, no entanto, que haja meios para o descadastramento caso o eleitor não queria mais receber o conteúdo.
O tribunal determina, ainda, que o disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto é ilegal e pode levar à “cassação do registro da candidatura, inelegibilidade e multa de R$ 5 mil a 30 mil”, diz um trecho do comunicado.
“Para combater a desinformação nas eleições, o TSE firmou acordo este ano com Facebook, Instagram, Twitter, Google, WhatsApp e TikTok. A parceria não inclui o Telegram, mas o tribunal já tem um canal no aplicativo. Entre os vídeos divulgados na página da Justiça Eleitoral no YouTube está o que incentiva a população a se inscrever, observando o símbolo azul que identifica o canal verificado”, afirma o TSE.
“A resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral determina, ainda, que cabe direito de resposta na internet. Abusos podem ser punidos com multa e a Justiça Eleitoral poderá determinar a remoção do conteúdo das páginas na internet e das redes sociais“, diz outro trecho da resolução.
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