Termo de posse, o novo motivo para o impeachment?

Sob as ordens de seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara retoma nesta quinta-feira 17 as discussões sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O pedido aceito por Cunha tem como base as chamadas pedaladas fiscais e o fato de Dilma ter editado seis decretos orçamentários sem autorização do Congresso. Desde a noite de quarta-feira 16, a oposição trabalha com uma nova hipótese para defender a derrubada do governo: o termo de posse enviado por Dilma ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado ministro-chefe da Casa Civil.

A polêmica sobre o termo de posse surgiu em um dos áudios da Operação Lava Jato tornados públicos pelo juiz Sergio Moro. A conversa ocorreu às 13h32, cerca de duas horas depois de Moro ter determinado o fim das escutas, mas mesmo assim o juiz federal decidiu divulgar o áudio.

Na gravação, Dilma e Lula conversam a respeito do “termo de posse”, documento que confirma sua nomeação para a Casa Civil. A um Lula monossilábico, Dilma afirma: “Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”

Para os investigadores e para a oposição, a fala de Dilma comprovaria que o diálogo é uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se Moro determinasse sua detenção, segundo essa interpretação, o ex-presidente apresentaria o termo de posse e poderia se livrar da cadeia – como ministro, Lula terá direito a foro privilegiado, e seu caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal e não mais por Moro.

“Não tenho nenhuma dúvida de que houve tentativa de blindagem pela crueza dos fatos que acabaram que acontecer”, afirmou o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM e um dos mais ferrenhos opositores do governo.

O governo rebate as acusações. Em nota, o Blog do Planalto afirmou que a expressão “pra gente ter ele” significa “o governo ter o termo de posse”. A intenção era, diz o governo, ter o termo assinado por Lula para ser usado na cerimônia de posse da manhã desta quinta-feira 17, à qual Lula poderia faltar em virtude de uma doença de sua mulher, Marisa Letícia, que mora em São Bernardo do Campo (SP).

Nesta quinta, Dilma acrescentou que o termo não tinha a assinatura dela própria e não seria válido portanto, só o sendo após a própria presidenta assinar. Desta forma, segundo o governo, não poderia ser usado por Lula para uma eventual “fuga” de Moro.

A oposição vai para cima

Para a oposição, a explicação levantada por Dilma não convence. Os grupos pró-impeachment contam, assim, com juristas que afirmam que Dilma cometeu crime de responsabilidade pois a própria nomeação de Lula como ministro seria irregular.

“Quando a presidente nomeia Lula no momento em que ele pode se tornar réu em um processo, ela também está cometendo crime de improbidade administrativa”, disse à Folha de S.Paulo o professor de direito constitucional Ricardo Glasenapp. 

“A presunção de inocência era a favor de Dilma, ela não teria até então cometido nenhum ato que justificasse o impeachment. Agora, não existe mais. Existem indícios que derrubam essa presunção de inocência. Encontraram o fato”, disse ao mesmo jornal Joaquim Falcão, professor de direito da FGV Rio.

Para a base governista, no entanto, não há irregularidade nenhuma na nomeação de Lula. Além de lembrar que Lula não é réu e não pode ter sua presunção de inocência cerceada, afirmam que as investigações seguirão e que Dilma Rousseff tem legitimidade para nomear quem bem entender para o ministério.

“Lula ministro da Casa Civil continuará contribuindo com a investigações. As investigações continuarão”, disse o líder do governo na Câmara, Afonso Florence (BA). “A oposição tem direito de nomear ministros, mas tem que ganhar a eleição primeiro. Para barrar ministros a oposição tem que primeiro ganhar a eleição”.