Temer recua e autoriza mudar cinco itens da reforma da Previdência

A crescente resistência de parlamentares ao draconiano projeto de reforma da Previdência obriga o governo de Michel Temer a recuar. Após o jornal Estado de S. Paulo divulgar um levantamento que mostra a rejeição de 251 deputados à proposta, oposição suficiente para barrar a mudança nas regras das aposentadorias, Temer autorizou o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), a fazer modificações no projeto original preparado pela equipe econômica de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, o peemedebista disse que autorizou Maia a fazer acordos com as bancadas federais para que seja mantida a idade mínima de 65 aos pretendida pelo governo.

Nesta quinta-feira 6, Maia afirmou que cinco pontos da proposta sofrerão alterações: a aposentadoria de trabalhadores rurais, os benefícios de prestação continuada (BPC), as pensões, a aposentadoria de professores e policiais e as regras de transição para o novo regime previdenciário. Maia não informou quais mudanças serão feitas. Segundo o parlamentar, elas dependerão de negociações na Câmara.

Alvo de acaloradas críticas, as regras de transição previstas por Temer devem ser flexibilizadas. Ao fixar a idade mínima em 65 anos, a proposta original tirava do novo regime homens e mulheres com mais de 50 e 45 anos, respectivamente. A população nessa faixa etária teria de trabalhar 50% a mais do tempo restante que teriam para se aposentar, o chamado “pedágio”. Nesta quinta-feira 6, Maia sugeriu que poderia reduzir a idade de transição para 40 anos.

Em relação ao BPC, o texto original desvinculava o benefício do valor do salário mínimo. Atualmente, o benefício corresponde a um quarto da menor remuneração permitida pela legislação, o equivalente hoje a 220 reais. O governo pretendia estipular um valor nominal, em vez de um percentual do mínimo.

Sobre as pensões, o projeto inicial de Temer previa a desvinculação do benefício do mínimo e uma mudança na fórmula de cálculo, de forma a aplicar um sistema de cotas. O valor pago à viúva ou viúvo seria de 50% da aposentadoria do ente morto, com um adicional de 10% para cada dependente, desde que o valor não ultrapasse 100%. De acordo com a proposta, também não seria possível acumular o benefício com outra aposentadoria ou pensão.

Outra mudança prevista relaciona-se ao regime especial para a aposentadoria de policias e professores, que atualmente podem se aposentar mais cedo. No projeto da equipe de Temer, as regras diferenciadas para ambas as categorias seriam suprimidas. 

O acesso à aposentadoria rural também pode ser flexibilizado. De acordo com a proposta original, os trabalhadores que atuam em atividades relacionadas à agropecuária estariam submetidos à regra geral e só poderiam se aposentar aos 65 anos. Hoje, para ter acesso ao benefício de um salário mínimo, basta o agricultor comprovar que trabalhou por 15 anos, mesmo sem ter contribuído para a seguridade.

A idade mínima para pleitear a aposentadoria é de 55 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Diante do elevado grau de informalidade e da sazonalidade das ofertas de emprego na zona rural, os lavradores teriam enorme dificuldade de contribuir por 25 anos para gozar da aposentadoria.