Política

Panelas silentes

Temer garante foro privilegiado a Moreira Franco, o “Angorá” da Odebrecht

por Rodrigo Martins publicado 03/02/2017 13h49, última modificação 03/02/2017 19h57
Em uma única delação, o novo secretário geral da Presidência, agora com status de ministro, é citado 34 vezes, acusado de coletar propina
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Na quinta-feira 2, Michel Temer anunciou uma série de alterações no primeiro escalão. Além de recriar ministérios e nomear o tucano Antonio Imbassahy como secretário de Governo, ofereceu status de ministro a Wellington Moreira Franco, novo secretário geral da Presidência. Com a medida, o “Angorá” das planilhas da Odebrecht passa a ter direito a foro privilegiado e só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A Secretaria Geral da Presidência da República havia sido extinta em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Antes da mudança anunciada por Temer, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que continuará sob os cuidados de sua nova pasta, também responsável pelas secretarias de comunicação e administração, além do cerimonial. 

A medida foi anunciada na mesma semana em que o STF homologou 77 colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. Na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, o promovido ministro Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes, acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira no setor aeroportuário.  O documento, revelado pela mídia em dezembro de 2016, detalha o papel desempenhado pelo peemedebista, identificado nas planilhas de pagamento de propinas com o codinome “Angorá”. 

“Michel Temer atua de forma muito mais indireta, não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014, conforme detalharei adiante. Esse papel de “arrecadador” cabe primordialmente a Eliseu Padilha e, em menor escala, a Moreira Franco”, diz o texto. 

Melo Filho afirma que seu relacionamento com Moreira Franco é antigo, fruto de “parentesco distante”. Um dos temas tratados com “Angorá”, segundo o delator, foi uma “demanda da Odebrecht para que fosse mantido o modelo de concessões de aeroportos, que inibia o monopólio”. Na sequência, descreve uma série de encontros com ele para tratar de favorecimento à empreiteira em contratos no setor aeroportuário. 

Prossegue o delator: “Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha para captação de recursos para o seu grupo do PMDB, pois Moreira Franco me solicitou um apoio de contribuição financeira (relatada no Anexo Legislativo n. 4.1), mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha”. 

Confira a íntegra do documento:

À época, Moreira Franco negou qualquer irregularidade: “jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho”. 

PT prepara mandado de segurança contra nomeação
No início da próxima semana, o Partido dos Trabalhadores deve ingressar com um mandado de segurança no STF contra a nomeação de Moreira Franco.

"Em 2016, houve o entendimento de que Lula não poderia assumir a Casa Civil, a nomeação dele seria um abuso de direito, porque o ex-presidente era investigado e citado em algumas gravações. À época, nem sequer era réu", afirmou a CartaCapital o deputado petista Wadih Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro. "Agora, a situação é bem pior. Temer criou um novo cargo só para livrar o peemedebista, multicitado nas delações, do juízo de Curitiba".

O PSOL também anunciou a intenção de apresentar uma ação ao Supremo. "No ano passado, Lula foi impedido pela Justiça de assumir a Casa Civil. Alegou-se na época que se tratava de obstrução de Justiça, uma vez que seu nome circulava nas investigações. Por coerência, o mesmo deve ocorrer agora com Moreira Franco", afirmou pelas redes sociais Ivan Valente, deputado da legenda. O senador Randolfe Rodrigues também pretende solicitar a anulação da posse do peemedebista à Justiça, por considerá-la um "artificio ilícito e uma ofensa ao princípio da moralidade".

Atual titular da Casa Civil, Eliseu Padilha nega que a decisão seja para conferir ao colega foro privilegiado. "Moreira Franco era ministro de fato, agindo como se ministro fosse”, afirmou à Rádio CBN nesta sexta-feira 3. Segundo Padilha, o novo posto, com status de ministério, facilita o trânsito do governo Temer no exterior para captar investimentos.

Outras mudanças ministeriais
Além da Secretaria Geral, Temer recriou o Ministério dos Direitos Humanos. Até maio do ano passado, quando foi extinta pelo próprio peemedebista, a pasta se chamava Secretaria de Direitos Humanos. A titular será Luislinda Valois, filiada ao PSDB e que exercia o cargo de secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. 

Novos ministros
O tucano Imbassahy herda a pasta deixada por Geddel. Ao fundo, boquiaberto, Alexandre de Moraes recebe novas atribuições no Ministério da Justiça (Beto Barata/PR)
Em meio ao caos no sistema penitenciário, Temer alterou o nome da pasta da Justiça, que passou a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública e ganhou novas atribuições. Por fim, nomeou o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo. O nome do tucano já vinha sendo especulado pela mídia desde o ano passado. O cargo estava vago desde novembro com a renúncia de Geddel Vieira Lima, após o o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero denunciar que o peemedebista o pressionou para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.

 

Com a criação dos dois novos ministérios, o governo passa a contar com 28 pastas, apenas três a menos desde que Temer assumiu a Presidência, com a saída de Dilma. 

A despeito do crescimento da máquina estatal e da garantia de foro privilegiado a um dos alvos da Lava Jato, as panelas permanecem silentes. Assim como o ministro Gilmar Mendes, do STF, tão ágil para impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil em março de 2016, quando vislumbrou na decisão um “desvio de finalidade”, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente nas investigações da Lava Jato. 

* Com informações da agência Deutsche Welle.