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Temer é “probo e digno” e “não cometeu deslize ético”, diz advogado

Política

Os advogados de Michel Temer entregaram nesta quarta-feira 5 a defesa do presidente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que irá analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá agora ao relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), analisar a denúncia e os argumentos da defesa de Temer para elaborar o parecer sobre a admissibilidade ou não.

Em um vídeo divulgado pelas redes sociais de Temer pouco depois de o documento ser protocolado na CCJ, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, criminalista que comanda a defesa de Temer, fez um resumo de sua argumentação.

Ele afirmou que o áudio entre Temer e o empresário Joesley Batista, da J&F, é ilegal e que “mesmo que constituísse prova legítima e lícita, o seu conteúdo não compromete em absoluto o presidente da República com a prática de algum ilícito”. Ainda segundo Mariz, as delações estão contaminadas por “objetivos escusos” e a acusação feita pela PGR “omitiu vários depoimentos que favoreceram o acusado”, tendo agido de “forma inadequadamente seletiva”.

“O cidadão Michel Temer, homem público, probo e digno, com uma imaculada trajetória política de mais de 50 anos, não cometeu qualquer deslize de natureza moral, ética ou penal”, afirmou.

Trâmite

Nesta quarta 5, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reuniu os líderes dos partidos na comissão e juntos discutiram como será a tramitação da denúncia. “A preocupação é que o rito seja o mais democrático e transparente possível, e que a tarefa seja cumprida no prazo dado”, disse. 

Pelo calendário da comissão, o relatório de Zveiter deve ser lido na segunda-feira 10. Após prazo de vista de duas sessões do Plenário, o início da discussão na CCJ está previsto para quarta-feira 12.

A defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após toda a discussão entre os parlamentares na CCJ. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um. 

Nos debates, deverá ser garantida a palavra para todos os integrantes da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes –; para 40 deputados não-membros do colegiado – sendo 20 contrários e 20 favoráveis –; e para os líderes partidários, que segundo o Regimento Interno podem se manifestar em todas as comissões. Com isso, caso todos queiram falar, serão pelo menos 36 horas contínuas de discussão.

O debate na CCJ é uma fase anterior à análise da denúncia pelo plenário, que não estará vinculado pela decisão da comissão. Independentemente do que ocorrer na CCJ, os deputados terão de apresentar seus votos, necessariamente de maneira individual, nos moldes do que ocorreu na votação do impeachment.

Para a denúncia ser aceita, é preciso que dois terços dos parlamentares (342) votem a favor. Temer, assim, precisa apenas de 172 votos para se manter no cargo. Caso a denúncia não tenha os 342 votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderá analisá-la.

A acusação

Nas 60 páginas da denúncia por corrupção passiva que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente. 

O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

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