Temendo retrocesso em demarcações, líderes indígenas criam o ‘Parlaíndio’

Decisões em pauta tanto na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal tem o potencial de marcar um retrocesso não visto desde a promulgação da Constituição de 88 no que diz respeito à demarcação de terras indígenas e liberação da mineração nesses territórios.

A Comissão de Constituição e Justiça, que analisa o mérito constitucional dos projetos apresentados pelos deputados, avalia o PL 490/2007. A proposta altera o Estatuto do Índio, transferindo para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, hoje responsabilidade da União. A proposta também dá aos deputados poder para ‘corrigir’ demarcações já homologadas e mudar os parâmetros e critérios do procedimento de demarcação. Abre caminho ainda para a exploração de recursos minerais nesses territórios e, em propostas apensadas, desapropriações de terras indígenas e quilombolas. A relatoria do ruralista Arthur Maia (DEM-BA), que deu parecer pela constitucionalidade do projeto.

A deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR) única indígena do parlamento, vê o projeta como inconstitucional, já que a Constituição, no artigo 231, deixa claro que compete à União demarcar, proteger e respeitas todos os bens das terras indígenas, além de afirmar que “as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”.

“Se for pelo lado técnico e de ter uma visão fundada nos artigos, a CCJ vai verificar que os artigos 231 e 232 são cláusulas pétreas, e a impossibilidade de suprimir direitos e garantias individuais pela lei, ela não pode ser admitida”, pondera.

“Mas se houver por parte da maioria um olhar perverso, cruel, de posicionamento político e de quem tem ideologicamente a maioria e quer respaldar uma vontade individual de um governo publicamente anti-indígena, a gente corre um risco bem grande de se aprovar um PL sem olhar nem para o texto.”

Pela visita do ministro Luís Roberto Barroso à Câmara nesta quarta-feira 9, a sessão na CCJ foi suspensa. A pauta para a quinta-feira 10 continua com o PL 490 previsto na apreciação. A Comissão é presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), apoiadora do governo de Jair Bolsonaro.

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O marco temporal

Já o Supremo começa a julgar na sexta-feira 11 uma outra pauta relativa às terras indígenas. Além de analisar uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, os ministros decidirão sobre o entendimento de Edson Fachin, de maio de 2020, em relação à suspensão da norma da AGU que oficializou a necessidade da comprovação de um “marco temporal” para demarcações — ou seja, de que os povos precisam comprovar que estavam nas terras reclamadas em 1988 – como instrumento para paralisar e até rever demarcações.

 

Parlamento indígena

Entre todas as batalhas que Almir Suruí já travou em defesa de seu povo — incluindo ida à OEA contra a exploração ilegal de madeira e a organização de campanhas contra as hidrelétricas construídas no Rio Madeira, em Rondônia -, esta é uma das mais difíceis dos últimos anos. “Em outros momentos também foram ruins, mas com pressão, eles recuavam. Agora, não recuam.” 

Em isolamento na Terra Indígena 7 Setembro, Suruí conta que o povo Paiter Suruí perdeu oito parentes para o coronavírus durante a pandemia, e, no momento, ele mesmo atravessa um luto motivado pela morte de um tio.

Mesmo assim, o líder indígena assumiu há poucas semanas a função de coordenador nacional do Parlamento Indígena, também chamado de Parlaíndio, uma organização criada para representar os interesses dos povos originários brasileiros no campo político e jurídico. A iniciativa partiu do cacique Raoni Metuktire, do povo Kaiapó, outro nome conhecido mundo afora, e agrega lideranças de todo o Brasil.

Entre as pautas prioritárias do grupo, além da questão da defesa da demarcação de terras, está a resistência ao desmatamento e invasões dos territórios, a retirada de garimpeiros, a questão da poluição dos rios por mercúrio – e a subsequente contaminação de indígenas e ribeirinhos -, o pedido pela criação de barreiras sanitárias para proteger povos isolados e criação de uma CPI para investigar grilagem de terra.

A instituição tem os apoios do Instituto Raoni, da Associação do Povo Paiter Suruí, da Fundação Darcy Ribeiro e da Embaixada da França no Brasil, além de amparo técnico de estudantes da Universidade de Brasília.

Com um saldo de nenhuma nova terra indígena demarcada no governo de Jair Bolsonaro (como ele próprio prometeu em campanha), e investidas cada vez mais intransigentes contra territórios e povos, o Parlaíndio também planeja articular o lançamento de candidatos ao Congresso Nacional nas Eleições de 2022. “Joênia Wapichana faz um trabalho muito bom, mas ela precisa de mais gente junto a ela”, diz Suruí.

“Essas leis são uma forma de destruir os direitos dos povos indígenas, destruir fisicamente os territórios indígenas, e estão sendo manipuladas por alguns interesses grupos que estão aí apoiando esse discurso preconceituoso do presidente contra o meio ambiente e povos indígenas”, declara. “A gente precisa mudar o caminho do destino do Brasil. Qual é o futuro que nós queremos para o Brasil? Isso está aí lançado nesse momento para a gente”.

Como primeira ação, entretanto, o Parlaíndio deve pedir pela deposição do atual presidente da Funai, Marcelo Xavier, por desvio de finalidade em sua função. Almir Suruí foi um dos alvos da Funai, junto com Sônia Guajajara, de um pedido de inquérito à Polícia Federal para que se investigasse campanhas que estariam “difamando” o governo federal. O inquérito foi trancado por decisão da Justiça.

“Pegou todo mundo de surpresa, até porque veio de uma instituição que a gente tinha confiança que defendia os povos indígenas. A PF apenas me ligou avisando, e eu fui até lá entender o que era. Eu não prestei depoimento, mas vi o processo lá de que eles estavam nos acusando de difamar o governo, mas estávamos fazendo campanha para arrecadar alimentação para o nosso povo – nós não fizemos nada de errado”, relata.