TCU podia ter agido antes, mas fez justiça ao absolver Dilma por Pasadena, diz advogado

A decisão do Tribunal de Contas da União de absolver a ex-presidenta Dilma Rousseff no caso da compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras faz justiça, embora com certa demora. A avaliação é do advogado Walfrido Warde, responsável pela defesa de Dilma nesse caso.

A ex-presidenta era integrante do Conselho de Administração da empresa em 2006, quando a negociação foi realizada.

Foram absolvidos ainda Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Thales Rezende de Miranda foi excluído do rol de responsáveis, segundo o acórdão do TCU.

O ministro-relator Vital do Rêgo sustentou que os membros do conselho não agiram com dolo ou má-fé. Ele destacou que “não cabe ao Conselho a administração cotidiana das empresas” e que “esta é responsabilidade da diretoria executiva”.

“Fiquei muito feliz com a decisão. Sustentei oralmente perante o Tribunal de Contas da União e, obviamente, recebo a decisão com muita alegria, mas ao mesmo tempo com sentimento de que se fez justiça, de que se decidiu de acordo com a realidade e com a verdade”, afirmou Warde em contato com CartaCapital.

Foram condenados os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, além do ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli; dos ex-membros da comissão de negociadores Aurélio Oliveira Telles, Cezar de Souza Tavares, Luís Carlos Moreira da Silva e Rafael Mauro Comino; e dos ex-membros da diretoria executiva Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Ildo Luis Sauer e Renato de Souza Duque.

Ao longo dos anos, a aquisição da refinaria de Pasadena foi utilizada contra Dilma Rousseff por seus adversários. Questionado sobre a dimensão política do episódio e sobre o tempo que o TCU levou para chegar a uma conclusão, Walfrido Warde avalia que “a pressão política se estabelece sobre os homens da Justiça de maneira inexorável” e que “não há decisão jurídica que não seja temperada pela política”.

“O importante é que, objetivamente, o Direito estabeleça relações horizontais com a política, sobretudo na aplicação das regras. E o que aconteceu ontem foi isso. O TCU aplicou a lei e o fez cinco anos depois do problema deflagrado. Talvez o TCU pudesse ter feito antes, mas o mais importante é que fez”, acrescentou.

Para que Dilma se desvincule por completo das acusações relacionadas a Pasadena, explica o advogado, terá de enfrentar um julgamento na Comissão de Valores Mobiliários. Warde afirma que a tese de que a ex-presidenta “não teve cuidado na aprovação da compra” já se mostrava infundada, mas a decisão do TCU fortalece esse entendimento.

“Ainda falta a CVM julgar processo sancionatório em que se discute o mesmo assunto. Mas, com o advento da decisão do TCU, tudo fica melhor esclarecido, até para que o colegiado da CVM possa se pronunciar de maneira ainda mais objetiva sobre o caso”, completou o advogado.