TCU define o relator de representação contra Bolsonaro por gastos na reunião com embaixadores

O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou nesta terça-feira 4 que o ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo Republicanos, será o relator de uma representeção apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU contra Jair Bolsonaro.

A peça, assinada pelo subprocurador-geral do órgão, Lucas Rocha Furtado, solicita que o TCU calcule os custos gerados à União pela reunião do ex-presidente com embaixadores em 2022, na qual ele repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral. A transmissão do evento pela TV Brasil também entrou na mira do MPTCU.

Este seria o primeiro passo para que Bolsonaro tenha de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com a reunião que sustentou sua condenação a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“É possível verificar que se está diante do uso da máquina pública com desvio de finalidade, tanto pelo fato de ter havido a difusão de informações inverídicas quanto ao sistema eleitoral brasileiro, quanto pelo fato de o então presidente ter buscado se beneficiar pessoalmente do alcance que teria a transmissão por meio dos canais oficiais”, diz o ofício.

Rocha Furtado destaca ainda que se o ato foi praticado com desvio de finalidade, “ele está eivado de ilegitimidade e é passível de aplicação das sanções previstas no ordenamento jurídico em face do agente público responsável“.

Em entrevista à GloboNews, Dantas declarou que ainda não recebeu oficialmente a decisão do TSE sobre a inelegibilidade de Bolsonaro. A Corte havia solicitado ao TCU a cobrança dos valores gastos na reunião com embaixadores.