TCU aponta descontrole em gastos dos governos Temer e Bolsonaro na Agricultura

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União encontrou falhas nos gastos executados pelos governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) na gestão do Ministério da Agricultura e Pecuária. A informação é do site Metrópoles. 

As principais inconsistências se referem a compras de tratores. 

Segundo a auditoria, foram transferidos ao menos 7,9 bilhões de reais para estados e municípios para gastos específicos entre 2017 e 2021. Os equipamentos correspondem a 62,7% dos valores.

Parte da verba foi destinada pelas emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Em 2019, 36% dos recursos para a aquisição dos tratores vinha das emendas, em 2021, a fatia aumentou para 84,6%. 

A auditoria ainda apontou que, no mesmo período, a Caixa Econômica Federal deixou de analisar as compras realizadas pelos estados e municípios que receberam mais verbas do que conseguiriam gastar. 

A falta de controle nos repasses pelo Ministério pode ter gerado um prejuízo de ao menos 25 milhões de reais, aponta a Corte de Contas. 

O documento verificou que houve uma violação ao “princípio fundamental do planejamento no exercício das atividades da Administração Pública Federal”, uma vez que a Pasta teria deixado de usar os critérios preestabelecidos para determinar quais municípios necessitariam os recursos e passou a designar as emendas por indicações de deputados e senadores. 

Para o ministro relator, Marcos Bemquerer, dado que a destinação dos valores tinha como origem as emendas, cabia também ao Executivo fiscalizar os gastos. 

De acordo com o site, os técnicos da Corte de contas fiscalizaram pessoalmente alguns locais que receberam o maquinário e descobriram vários casos de tratores entregues que não servem para a vocação agrícola de determinadas regiões. As compras, portanto, não têm utilidade.

Em julho deste ano, importante frisar, o TCU aprovou determinações e recomendações para que o Ministério corrija as falhas apontadas.