TCE de SP quer declarar inidôneas empresas suspeitas de cartel de trens

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo quer declarar inidôneas a Siemens e todas as empresas suspeitas de terem atuado no suposto cartel de trens denunciado pela companhia. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o objetivo é vetar futuras contratações dessas empresas pelo governo do estado. Investigações em curso pela Polícia Federal e do Ministério Público Federal apuram denúncias de que agentes do governo paulista, durante as gestões tucanas de 1998 a 2008, teriam recebido propina dessas empresas.

O presidente do TCE, Antônio Roque Citadini, requereu ao Ministério Público de Contas a abertura de procedimento para possível declaração de inidoneidade das companhias. O processo será instaurado assim que a Procuradoria de Contas conseguir acesso ao acordo de leniência em que a multinacional alemã denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, um suposto esquema de cartel em licitações no setor.

Ao todo, 20 empresas foram envolvidas pela Siemens na denúncia de cartel, incluindo a própria multinacional alemã. Caso seja aberto o procedimento, segundo o Estado de S. Paulo, um dos sete conselheiros do TCE que julgará o caso será Robson Marinho, ex-secretário da Casa Civil do governo Mário Covas, suspeito de ter recebido propina da francesa Alstom por beneficiá-la em processos de contas no próprio TCE envolvendo contratações no sistema metroferroviário paulista.

Marinho, suspeito de ter recebido propina da Alstom, teve bens no exterior bloqueados pela Justiça em 2009. Ele teria ao menos US$ 1 milhão em contas na Suíça. Segundo investigadores, Marinho tentou transferir a quantia para os EUA. A promotoria suíça, porém, impediu a operação de Marinho, que teve os sigilos fiscal e bancário quebrados.

No Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) há decisões que invocam o princípio da segurança jurídica para determinar que a inidoneidade só valha para contratações feitas depois do julgamento. Contudo, outras decisões do próprio STJ facultam à administração a promoção de medidas para a rescisão de contratos vigentes.

Os contratos em que a Siemens apontou a existência de cartel já foram encerrados, mas a multinacional alemã e outras empresas por ela denunciadas participam de outro contrato da reforma dos trens das linhas 1 e 3 do Metrô de São Paulo.

Em nota, o Ministério Público de Contas afirmou que aguarda resposta ao ofício enviado ao Cade para tomar as devidas providências.