Taxa de violência letal na Amazônia Legal é 38,6% maior que a média nacional

Em três anos de governo Bolsonaro,  40% dos 5.725 conflitos por terra registrados no Brasil ocorreram na Amazônia Legal, o equivalente a dois registros por dia. É o que revela o guia “Amazônia Legal e o futuro do Brasil”, divulgado nesta terça-feira 30 pela plataforma de monitoramento Sinal de Fumaça.

A região – que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins – registrou em 2021 uma taxa de violência letal nos municípios de 30,9 a cada 100 mil habitantes, 38,6% superior à média nacional de 22,3.

Além dos conflitos por território e crimes ambientais, outros problemas intensificaram a violência letal na região. Das 30 cidades mais violentas do País, aponta o estudo, dez estão localizadas na Amazônia Legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, o aumento das mortes violentas intencionais está diretamente relacionado ao crime organizado, o tráfico de drogas e os crimes ambientais – como mostrado no assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo.

De acordo com o guia, povos indígenas são o grupo que mais sofrem com a violência na disputa por terra (26%), seguidos por quilombolas (17%) e pessoas sem-terra (14%).

Devastação ambiental e violência: projeto de governo

Ao longo de quase quatro anos de governo, aponta a Sinal de Fumaça, o presidente Jair Bolsonaro foi peça-chave no avanço da devastação ambiental e aumento da violência na região.

Para a coordenadora da plataforma, Rebeca Lerer, embora a agenda oficial revele que o presidente ‘trabalha menos que um estagiário’, é preciso estar atento aos temas que Bolsonaro dedicou empenho.

“Bolsonaro trabalha menos que um estagiário, mas se você olhar em relação à política em favor dos ruralistas, ele trabalhou, ele entregou. Embora os PLs não tenham virado lei, a discussão durante as tramitações e o impacto em leis estaduais tiveram impacto principalmente na Amazônia Legal”, reforça “Ele foi bastante eficiente na garantia do avanço do mercado de commodities, no avanço das linhas de desmatamento. Ele garantiu a expansão e segurança desse setor por pelo menos mais 10 anos.”

Além das declarações falaciosas sobre a Amazônia, o pouco caso em relação à crise socioambiental, e terceirização da culpa para os movimentos indígenas, Bolsonaro empenhou-se em emplacar o “pacote da destruição”, que reúne quatro Projetos de Lei de uso prioritário da terra para ruralistas e extrativistas.

São eles: PL 2633/2020, popularmente conhecido como “projeto da grilagem; PL 3729/2004, para dispensar o licenciamento ambiental;  PL 490/2007, que visa incorporar o Marco temporal às demarcações de terra; e o PL 191/2020, que visa autorizar a mineração em Terras Indígenas.

A tentativa d “passar a boiada” durante os quatro anos de governo não teria meios sem apoio. Embora ocupem 118 das 594 cadeiras no Congresso, em 8 dos 9 estados da Amazônia Legal a maioria dos deputados e senadores federais votou a favor de leis que incentivam a devastação ambiental. 75,4% deles foram a favor da Lei orçamentária Anual de 2022, que viabilizou o orçamento secreto – principal ferramenta de Bolsonaro na busca por apoio dos demais parlamentares.

Embora nenhum dos PL’s que componham o pacote tenha se tornado lei, a pauta bolsonarista deu combustível à criação de leis e emendas estaduais. Em Roraima, estado cujo 74,83% dos votos de deputados são favoráveis à agenda bolsonarista, o governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou uma lei que permitia o licenciamento de atividade de mineração e garimpagem em áreas protegidas. No mesmo ano, em setembro de 2021, a lei foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

Desmatamento não é sinônimo de progresso

Outro ponto levantado pelo relatório é de que o extrativismo e a agropecuária não são sinônimos de avanço financeiro para a população, diferente do defendido por Bolsonaro.

No Pará, estado mais desmatado da Amazônia Legal, o PIB per capita é de apenas R$ 19 mil por habitante, pouco mais da metade do valor nacional de R$ 33,6 mil.

A Amazônia Legal – que engloba os biomas amazônico, Cerrado e Pantanal – corresponde a 58,9% do território brasileiro e foi alvo da maior devastação vista nos últimos 15 anos. Entre agosto de 2021 e julho deste ano, a região perdeu 10.781km² de floresta, área equivalente a sete vezes o território da cidade de São Paulo. Durante os quatro anos de governo Bolsonaro, o desmatamento atingiu o equivalente a 58% do total do território de Cerrado e Pantanal que banham a região.