Entenda o projeto das federações partidárias, ‘tábua de salvação’ para algumas siglas

Os pequenos partidos buscam sobreviver com as federações, mas a sua aprovação é incerta, avalia o cientista político Fabiano Santos

Efeito. A cláusula de barreira ameaça 
a sobrevivência do PCdoB, com 
quase cem anos de existência. (Foto: Karla Boughoff/UJS)

Efeito. A cláusula de barreira ameaça a sobrevivência do PCdoB, com quase cem anos de existência. (Foto: Karla Boughoff/UJS)

Política

Com quase cem anos de história, o PCdoB corre sério risco de ser incorporado por outra legenda de esquerda ou de perder as suas principais lideranças, caso o projeto das federações partidárias não avance no Congresso. O governador do Maranhão, Flávio Dino, é um dos que aguardam o resultado da votação para definir seu futuro. Talvez, siga o mesmo caminho do deputado federal Marcelo Freixo, que acaba de migrar do PSOL para o PSB, visando fortalecer a sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. Sem a estrela, por sinal, os psolistas enfrentarão desafio adicional para superar a cláusula de desempenho, instituída em 2017, e o fim das coligações proporcionais, em vigência desde as últimas eleições municipais.

Visto como tábua de salvação para os pequenos partidos, o projeto que cria as federações partidárias passou a tramitar em regime de urgência na Câmara. A proposta permite a união de legendas em mandatos conjuntos e nacionais durante quatro anos. Em tese, a iniciativa contraria os interesses das grandes agremiações políticas, mas para muitas delas pode ser mais conveniente contar com aliados do que incorporar as legendas menores, avalia o cientista político Fabiano Santos, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj e coordenador do Observatório do Legislativo Brasileiro. Com Câmara e Senado divididos em relação ao tema, o especialista diz, porém, ser “impossível prever” o destino do projeto.

 

Divisão. “No Congresso, não há consenso algum”. (FOTO: Paulo Batelli)

 

CartaCapital: Os partidos pequenos precisam das federações para sobreviver, mas isso interessa às legendas maiores?

Fabiano Santos: Existe um desalinhamento de interesses pelo tamanho, não pela ideologia. Os partidos pequenos se aproveitavam do quociente eleitoral produzido pelos grandes, quando as coligações eram permitidas e, dessa forma, conquistavam suas cadeiras. Mas o horário eleitoral na tevê não é mais tão decisivo como foi no passado. Hoje, as grandes agremiações não precisam tanto das pequenas como antes. O único modo que vejo de as grandes legendas ainda se interessarem em coligações com as pequenas e flexibilizarem a cláusula de barreira é a eleição para o Executivo, da qual também podem se beneficiar.

CC: Grosso modo, os grandes partidos querem menos siglas no sistema eleitoral para terem mais poder. Ou não é isso?

FS: Não é tão unívoco assim. O PT, por exemplo, se interessa pela existência de um partido como o PCdoB porque são aliados. Onde o PT não é tão forte, um partido desses pode se tornar um aliado importante. Na pura contagem de votos, sabe-se que os partidos maiores perdem algumas cadeiras, caso não concorressem em coligação. Mas isso é puramente numérico e a política vai além disso, porque é feita de alianças. Há certo dilema dos grandes partidos: ao mesmo tempo que faz sentido numericamente existirem menos siglas, por outro lado também faz sentido a sobrevivência de aliados importantes.

CC: Caso as federações não sejam aprovadas, a fusão é a única opção para os partidos pequenos?

FS: Depende de alguns fatores. A situação do PCdoB não é a mesma do Avante, do Patriota ou do Cidadania, partidos que surgiram agora e têm outra inserção no sistema político. O PCdoB pode tornar-se um segmento dentro de outra legenda de esquerda, mas isso talvez não interesse a um partido da direita que surgiu agora, cujo destino pode ser outro. Importante também lembrar que não há exemplos internacionais mostrando o que aconteceu com um sistema partidário depois que certas coligações foram proibidas, de modo que não temos resultados prováveis para os partidos. Em 2020, tivemos a primeira eleição sem as coligações e os resultados são muito ambíguos, até porque os partidos diferem muito de estado para estado.

CC: Caso as federações sejam aprovadas, o que mudaria na prática? Teríamos bancadas mais fortes?

FS: Acho pouco provável que uma legislação assim possa influenciar o comportamento dos parlamentares desses partidos no Legislativo, porque não há transposição fácil. A maneira mais clara de mudar o comportamento dos parlamentares, por exemplo, seria adotar uma lista fechada e um líder partidário que define o critério de ordenamento das candidaturas na lista. Aí estaria claro que os líderes partidários concentrariam mais poder.

CC: Até que ponto reduzir o número de partidos é bom para a democracia?

FS: Não podemos dizer que a ausência de federações ou partidos pequenos seria antidemocrática. O que precisamos encarar de frente é que o sistema proporcional, para funcionar da forma como foi pensado, não pode ter coligações eleitorais. A federação partidária é uma forma de desviar o que a proporcionalidade promete, que é dar a um partido o seu ­real peso eleitoral. Falta uma reforma que permita ao sistema puramente proporcional funcionar por longo tempo, para vermos os resultados na prática.

 

“Para funcionar como foi pensado, o sistema proporcional não pode permitir coligações eleitorais”

 

CC: A cláusula de desempenho não é muito dura com os partidos ideológicos, a exemplo do PCdoB?

FS: É difícil dizer qual partido tem importância ideológica, merecendo ser preservado, e qual não tem. Não há um critério claro que possamos aplicar. Sou contra a cláusula de barreira artificial, um número mágico que define quem pode ter representação a partir desse patamar e quem não pode, como é o caso da cláusula de desempenho, a definir que o partido deva ter 2% dos votos totais na eleição. Prefiro o quociente eleitoral como patamar mínimo para se alcançar a representação.

CC: A tramitação em regime de urgência é um indicativo de que as federações devem ser aprovadas?

FS: Não diria isso. Parece que a Câmara caminha para um lado e o Senado para outro. Não vejo consenso algum. Na verdade, noto uma grande confusão e poucas chances de as federações passarem como o Senado deseja. As Casas Legislativas precisam se entender e consultar a sociedade para saber qual é o melhor sistema para representá-la.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1162 DE CARTACAPITAL, EM 17 DE JUNHO DE 2021.

 

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Repórter da revista CartaCapital

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