Política
Supremo adia votação sobre réus na sucessão da Presidência da República
A maioria dos ministros votou pela procedência da ação proposta pela Rede, mas julgamento foi interrompido por pedido de vista de Dias Toffoli
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira 3 o julgamento da ação que pretende vetar a presença de réus em cargos na linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria do plenário. Não há data para a retomada da votação.
Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, pela procedência da ação proposta pela Rede Sustentabilidade em maio. Á época, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. Alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar, o peemedebista teve o mandato cassado pelos seus pares em setembro.
De acordo com Marco Aurélio, o curso da ação penal inviabiliza o réu a ocupar o cargo mais alto do Legislativo, a presidência da Câmara ou do Senado. Por analogia, a maioria dos ministros levou em conta a regra constitucional que prevê o afastamento do presidente da República caso se torne réu no Supremo.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram do julgamento. No início da sessão, o ministro Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar a ação por “motivo pessoal”. Dessa forma, o julgamento foi realizado com quórum mínimo.
Para Janot, réu não pode comandar Legislativo
Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Ele defendeu que a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, em que não há vice-presidente em exercício.
“O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”, disse Janot.
O advogado da Rede, Daniel Sarmento, sustentou que, mesmo com a cassação do mandato de Eduardo Cunha, a ação deve ser julgada para que a imagem do Brasil seja respeitada dentro e fora do País. “Ninguém pode ocupar um cargo que dê acesso à chefia de Estado se contra essa pessoa pesar uma ação penal instaurada por esta Corte”, argumentou o advogado.
*Com informações da Agência Brasil.
CartaCapital
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