Política

Instituições funcionando?

Suposta ação de Temer contra Fachin eleva a tensão entre os Poderes

por Redação — publicado 11/06/2017 14h40, última modificação 12/06/2017 01h45
Planalto nega que tenha acionado a Abin para investigar o ministro. Cármen Lúcia e Janot falam em "ditadura" e "Estado de exceção"
Nelson Jr./SCO/STF
Edson-Fachin

Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, estaria sendo investigado pelo serviço secreto

A suposta existência de uma investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), provocou a reação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A informação sobre a suposta espionagem foi divulgada pela revista “Veja”. De acordo com a publicação, a Abin investiga, a pedido de Michel Temer, a existência de qualquer relação entre Fachin e o empresário Joesley Batista, da JBS. Ainda segundo a revista, a Abin já teria encontrado indícios de que o ministro viajou em um jatinho da JBS.

Fachin, que também é responsável por inquérito que investiga Temer no STF, não comentou a reportagem. O Palácio do Planalto, por sua vez, negou que Temer tenha “acionado” a Abin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros”, diz o Planalto.

Em nota de repúdio divulgada no sábado 10, Cármen Lúcia afirmou que, se for comprovada a espionagem, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido”. 

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse a ministra. “Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz.” 

Para Janot, a suspeita causa “perplexidade”. “A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção”, diz nota divulgada pela PGR.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se manifestou. "Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público. A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários."

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a atual instabilidade pode causar danos permanentes à democracia.

“O País passa por um momento de turbulência e crise. No entanto, um grande patrimônio conquistado nas últimas décadas é a solidez da nossa democracia e de nossas instituições. Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes. É preciso preservar as instituições e a lei”, diz a nota. “O Estado Policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB.”